‘Virilidade’. Para Helenita, a ingerência na vida sexual revela uma política capaz de restringir o acesso às Forças Armadas. “A lógica militar invoca a figura de homens viris, com alta capacidade física e, dessa maneira, portadores de níveis altos de libido. Essas características, ao que tudo indica, não são compatíveis com os ditames da austeridade sexual.”
A procuradora afirma que a lei sinaliza um espaço menos adequado para homossexuais e mulheres. “No primeiro caso, porque a figura do homossexual representa a antítese do homem viril e, no segundo, porque a mulher causa tentação a essa figura que sustenta a instituição militar.” Segundo ela, a aceitação das relações entre pessoas do mesmo sexo é hoje uma realidade no mundo.
Helenita afirmou que a privação do desejo sexual é um atentado à busca pela felicidade. “O tipo penal diz ser crime fazer sexo consensual em um determinado lugar. Pouco interessa se o militar está deitado em seu quarto no quartel ou em suas acomodações no navio. O quartel, o navio, o porta-aviões são, todos, lugares de administração militar. Em todos esses lugares, porém, existem momentos em que, apesar de se estar no local, não há função sendo exercida. Ora, nesses momentos, não existe razão para impedir a expressão social da libido.”
A ação foi sorteada para o ministro Luís Roberto Barroso. Helenita deixa o cargo nesta terça-feira, 17, porque Rodrigo Janot, nomeado para chefiar o Ministério Público Federal, tomará posse à tarde.