O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) está condicionando a emissão dos registros provisórios a informações que não estão previstas na Medida provisória 621, que criou o programa. Segundo Lima, o conselho quer saber a localidade onde os médicos irão atuar e a identificação dos tutores que vão acompanhá-los para que possam ser responsabilizados por qualquer falha dos tutelados.
"Os conselhos regionais de medicina têm a obrigação de cumprir a lei", destacou. O prazo para a emissão dos registros provisórios se encerra neste sábado, 21. Lima e o representante do Ministério da Saúde, Giliate Coelho, foram à sede do Cremepe, durante a manhã, para discutir o assunto com a direção, mas não foram recebidos. A assessoria de imprensa alegou que a presidente Helena Carneiro Leão e toda a diretoria estão em atividade no interior do Estado e que eles foram informados da impossibilidade de recebê-los no dia e hora que solicitaram a audiência.
Para Giliate Coelho, a ação é política. "O Cremepe não tem autoridade para exigir o que não está na lei", afirmou ele. "A legislação não exige estas informações e o Ministério da Saúde não vai aceitar este tipo de constrangimento".
As medidas judiciais ainda estão sendo definidas e só poderão ser acionadas depois do sábado, o prazo final. Pernambuco recebeu 48 médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior nesta primeira etapa do programa. Foram solicitados os registros de 43 deles. Nenhum foi emitido.