A partir de hoje, Dia Internacional do Farmacêutico, profissionais da categoria em todo o país vão poder receitar medicamentos que não exigem prescrição médica. A resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) será publicada hoje no Diário Oficial da União. Com a nova regulamentação, os farmacêuticos vão poder receitar, por exemplo, analgésicos, medicamentos tópicos e fitoterápicos.Para o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Pedro Menegasso, a medida vai formalizar o que já era um hábito. “As farmácias são obrigadas a ter um farmacêutico e esse auxílio já é dado informalmente.”

A regulamentação foi aprovada pelo CFF nove dias depois de o Congresso Nacional aprovar os vetos feitos por Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico. A lei prevê que o ato de prescrever tratamentos não é exclusiva para formados em Medicina.

Para o presidente do CRF-SP, a aprovação das mudanças poucos dias depois da aprovação dos vetos ao Ato Médico foi coincidência. “A decisão de prescrever medicamentos que não exigem receita médica não entra na área deles (dos médicos). Todo medicamento oferece riscos. O farmacêutico é o profissional que melhor pode orientar os pacientes, já que é nosso campo de estudo.”

Para o primeiro-secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM), Desiré Callegari, “a lei que regulamenta a profissão do farmacêutico não prevê o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos”. O CFM deve se pronunciar oficialmente hoje.