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Polícia do Rio cumpre 13 mandados contra Black BlocPolícia Civil do Rio inicia operação contra Black BlocsRaiva une 2ª geração de Black Blocs de São PauloA linha de crédito proposta, de acordo com a FecomercioRJ, teria que ser de rápida liberação dos recursos. Segundo os comerciantes, os vândalos, denominados "Black Bloc" por agirem infiltrados entre os manifestantes, depredam instalações, atacam vitrines e estoques e, com isso, afugentam a clientela.
Segundo a nota da FecomércioRJ, "o setor apoia publicamente a aplicação, para casos de vandalismo, da Lei de Associação Criminosa (Lei 12.580/2013), sancionada em agosto último, que passou a vigorar em meados de setembro." A nova Lei prevê pena de três a oito anos de prisão para praticantes de crimes ou atos violentos que forem flagrados em grupos de três ou mais pessoas, podendo chegar a até 12 anos em caso de emprego de arma de fogo ou envolvimento de menores.
"Os empresários do setor estão solidários com as manifestações de protesto, mas esperam a garantia de um clima pacífico e pedem medidas concretas em apoio aos donos de estabelecimentos atingidos por atos de descontrole social que têm sido comuns, principalmente na capital fluminense", diz na nota o presidente da FecomercioRJ.
Na avaliação de Dias, mesmo não tendo sido pensada como uma resposta aos recentes atos de vandalismo, a Lei de Associação Criminosa aplica-se perfeitamente a estas situações e tem os instrumentos coercitivos para inibir a violência nos protestos.
Ele avalia também que a Lei ainda contém algumas brechas, como a de não criminalizar vândalos que atuem sozinhos ou em duplas, mas já representa um alento para o setor em todo o País. "Os comerciantes darão apoio irrestrito ao combate ao vandalismo, dentro da lei", afirma o dirigente do Comércio.