Crea-MA realiza fiscalizações em obras na capital maranhense e interior do estado - Foto: (Divulgação/CREA-MA) 

Risco de desabamentos, famílias desabrigadas, perda de patrimônio e até de vidas: tudo porque alguém resolveu fazer uma construção irregular. Segundo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) cerca de 99% das construções na grande São Luís são irregulares.

O resultado da uma irregularidade na obra pode acabar como a igreja da Vila Cascavel, que no dia 17 de setembro desabou parte do teto e por pouco não deixou vítimas e se transformou em tragédia, pois apenas dez pessoas saíram feridas. O templo foi construído irregularmente sem acompanhamento técnico.

Por conta de situações como essas, o Crea-MA vai intensificar o trabalho de fiscalização nas obras que não possuem as placas indicativas do profissional responsável pelo trabalho. A informação é obrigatória, conforme prevê Lei Federal de número 5.194/66, que regulamenta o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo.

O Conselho chama a atenção das construtoras, incorporadoras e profissionais da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, em níveis médio e superior, para a obrigatoriedade do uso de placas de identificação em obras, instalações e serviços. Nelas devem ser identificados o nome do responsável técnico, o número do registro/visto no Crea, a modalidade e a atividade desenvolvida junto à obra, ou seja, o grau de participação do profissional no empreendimento.

De acordo com o Engenheiro Mecânico Alcino Araújo, presidente do Crea-MA, o cumprimento à legislação vai beneficiar a comunidade. "O mais importante é que a sociedade irá identificar a autoria dos projetos e o nível de participação dos profissionais. Isso é garantia de segurança, qualidade e, sobretudo, de um bom serviço aos usuários", explica Araújo.

Segundo ele, enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza. “É obrigatório a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo os nomes do autor e co-autores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos”, alerta.

Por conta da não existência da placa indicativa, o profissional responsável terá de arcar com multa. Cabe ressaltar que a responsabilidade de confeccionar e fixar a placa no local da obra é do profissional ou empresa. Por isso, as placas não são padronizadas. Os trabalhos da fiscalização, que já tiveram início nesta semana, irão fazer cumprir o que determina a legislação.

Essa ação representa o papel institucional do Conselho que é de verificar, orientar e fiscalizar o exercício profissional com a missão de defender a sociedade da prática ilegal das atividades abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. “O Crea-MA vai estar muito atento a essa questão, para que a gente siga procedimentos técnicos adequados, para manter uma padrão condizente com a engenharia brasileira. Temos essa preocupação e nos comprometemos a fazer ação fiscalizatória e de orientação,” informou Alcino Araújo.

AÇÕES
Neste período de fiscalização, que se dará até o termino de cada obra, será desenvolvido algumas ações para combater a ilegalidade. Inclusive a obra ser notificada como clandestina, como enfatizou o presidente do Crea-ma. “Se a obra não constar a placa de identificação, o Crea vai providenciar uma placa como obra irregular, essa atitude será feita tanto na capital, e no interior também,” pontuou. “A inspeção também contará com blitz, nas vias públicas, e nos residenciais”, disse Herbeth Meneses, Engenheiro Assessor Técnico do Crea-MA.

REGULAMENTAÇÃO
O Crea-MA existe porque as profissões que ele regulamenta são de interesse do Estado e da sociedade. Os conselhos têm a missão de garantir que essas profissões possam atuar de maneira adequada e harmônica, impedindo que pessoas que não tenham conhecimento atuem e possam colocar em risco a vida dos cidadãos.