A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, disse nesta terça-feira, 07, que cabe ao Governo do Maranhão solucionar a violência dentro e fora dos presídios do Estado. Para ela, as medidas de autoridades locais foram "insuficientes para preservar a vida" dos presos, apesar de sucessivos alertas do governo federal, e cabe a elas a "retomada adequada do controle".

O Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com 2,5 mil detentos, registra episódios de barbárie com 62 mortes desde o ano passado, fruto da guerra entre facções de presos. Dali, partiram ordens para ataques que aterrorizam a capital, São Luís. Conforme a ministra, a SDH recebeu desde 2011 relatos de 31 situações graves em Pedrinhas, repassando todas elas ao Estado. "Lamentavelmente, nós nem sempre encontramos encaminhamento para aquilo que buscamos realizar", comentou.A ministra disse que o governo federal está disponível para ajudar, mas o restabelecimento de uma situação de normalidade é das autoridades do Estado, comandado pela governadora Roseana Sarney (PMDB). "É uma situação gravíssima, dentro das penitenciárias e fora. Estamos, em tudo o que diz respeito ao governo, dispostos a contribuir. Mas não somos os gestores do sistema", afirmou. "As medidas que foram tomadas, no âmbito do Estado, não foram suficientes e é preciso, sim, uma retomada adequada do controle, para que redes criminosas não permaneçam aterrorizando a população e os presos."

A ministra disse que, além dos alertas do governo federal, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos indicou, no fim de dezembro, uma série de medidas emergenciais para o caso de Pedrinhas. "Depois das medidas cautelares, nós tivemos sete mortes. Não houve resposta, então, não é?", questionou.

A ministra se disse chocada com fotografias que registram a selvageria dentro da prisão, onde presos tiveram as cabeças cortadas por rivais. "Estão entre as piores imagens que eu já vi. O que me incomoda é que não é a primeira vez. Essas decapitações ocorreram em 2011. São continuadas. Não se deve admitir."

A ministra disse que, nas conversas com o governo federal, autoridades maranhenses pediram ao Ministério da Justiça a permanência da Força Nacional de Segurança no Estado. "Em relação a esse sistema, medidas adequadas devem ser tomadas sempre preventivamente. Não se pode deixar o sistema explodir. Essas vidas não voltam."