Sem alta do IPTU, Prefeitura de SP para desapropriações

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse nesta quarta-feira, 8, que todas as secretarias municipais que dependem de desapropriações "serão afetadas" pela decisão judicial que impediu o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As áreas mais atingidas, de acordo com Haddad, serão Saúde, Educação, Habitação e Transportes. Uma lista a ser divulgada pela Prefeitura até o fim de janeiro mostrará quantos e quais são os projetos afetados.

"Os efeitos não são só sobre a arrecadação do IPTU. Todo o planejamento de investimento feito na cidade fica comprometido porque boa parte desse recurso ia ser usada em desapropriações, que só podem ser feitas com recurso próprio", declarou, após vistoria a um novo conjunto habitacional na região do Jabaquara, na zona sul da capital paulista. "Não existe desapropriação com dinheiro emprestado. Você não pode pegar dinheiro da União para desapropriar um terreno para o Minha Casa, Minha Vida, ou para creche, ou para um corredor de ônibus."

Fiesp

O prefeito de São Paulo ainda criticou o fato de a administração ter sido a única, em mais de 20 anos, desde a gestão do ex-prefeito Jânio Quadros, a ter barrada pela Justiça a possibilidade de atualizar a planta genérica de valores de imóveis (base de cálculo do IPTU). "Isso nunca aconteceu na cidade de São Paulo." Haddad afirmou que houve "uma campanha forte, inclusive da imprensa", contra o aumento do IPTU. "Isso traz problemas porque, não tendo dinheiro para desapropriação, deixamos de receber verba federal." Ele ainda atacou a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), responsável pela ação judicial que barrou o aumento do IPTU. "É uma conta simples de entender, não consigo perceber por que é tão difícil para a Fiesp entender um argumento tão simples."

Haddad disse ainda que "não há como" trazer verbas de outras fontes para o caixa das desapropriações. "Poucas obras públicas não dependem de desapropriação. Vou citar um exemplo, os CEUs (Centros Educacionais Unificados), uma boa parte (dos novos) CEUs será feita em área pública." Outras obras que não devem ser tão afetadas são as dos hospitais de Brasilândia, na zona norte, Vila Matilde, na zona leste, e Parelheiros, na zona sul, que estão em processo adiantado de desapropriação. Além disso, algumas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e creches serão feitas em terrenos públicos. "Aquelas que não forem feitas em áreas públicas, vamos ter de rescindir porque não vamos ter dinheiro para desapropriar e aí o dinheiro federal não vem."

Imbróglio

Uma decisão do presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em dezembro, manteve uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendendo essa variação do IPTU. A suspensão foi anunciada pelo TJSP após ações da Fiesp e do PSDB. Em dezembro, o prefeito creditou a decisão judicial que barrou o reajuste à "disputa entre classes", na qual o pré-candidato a governador de São Paulo e presidente da Fiesp, Paulo Skaf, representaria a casa-grande e a Prefeitura paulistana, a senzala.

"A casa-grande não deixa a desigualdade ser reduzida na cidade", disse. "Esse derrota", declarou Haddad, "não é do prefeito, é de São Paulo". Tanto o prefeito quanto Skaf se reuniram com Barbosa em Brasília antes de ele se posicionar. A Prefeitura recorreu em todas as instâncias, mas o mérito da ação ainda terá de ser julgado. Caso a decisão judicial seja em favor da administração municipal, o aumento do IPTU deve ocorrer apenas em 2015.