Promotores de Justiça de São Luís deverão acompanhar as investigações para esclarecer os assassinatos de detentos do sistema carcerário maranhense registrados desde 2009. A recomendação foi transmitida nesta quinta-feira pelo corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Suvamy Vivekananda Meireles.No documento divulgado pelo MP, Meireles recomenda que os promotores apurem as responsabilidades criminais por homicídios ocorridos fora de unidades prisionais, no mesmo período, que possam estar associados à ordens dadas por líderes de grupos criminosos encarcerados em estabelecimentos prisionais estaduais.

Só nos últimos dias, uma menina de seis anos morreu e quatro pessoas, entre elas uma criança de 1 ano e cinco meses, ficaram feridas após homens armados terem ateado fogo em cinco ônibus. Segundo as autoridades de governo do Maranhão, as ordens para os ataques de sexta-feira (3) partiram do interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o maior do estado.

Os promotores do Ministério Público estadual também deverão monitorar a ação da Polícia Militar no interior de estabelecimentos prisionais, apurando, inclusive, se o deslocamento de policiais para essa atividade pode estar contribuindo para o aumento da criminalidade nas ruas. Meireles também recomendou aos promotores que acompanhem o desenvolvimento de programas que permitam aos presos trabalhar enquanto cumprem sua pena e a proporem medidas protetivas e assistenciais às vítimas de crimes relacionados à atuação das faccões criminosas e aos seus parentes.

No documento em que propõe que o governo do estado firme um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a adequar, "em tempo razoável", os estabelecimentos prisionais maranhenses às exigências da Lei de Execução Penal, o corregedor-geral assinala que, embora tenha se agravado nos últimos meses, "a grave crise por que passa o sistema prisional do estado teve sua origem há mais tempo, como inegável efeito da ineficiência dos poderes e instituições do estado".

"A necessidade de enfrentamento do problema, de resto, é patente pelo menos desde julho de 2008, quando foi publicado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados", afirma Meireles. A CPI concluiu que o sistema carcerário maranhense, então com um déficit de vagas de 3.542 lugares, tinha que resolver problemas como a superlotação, instalações inadequadas, falta de higiene, deficiência na vigilância e um número de defensores públicos abaixo das reais necessidades.

Meireles afirma que o Ministério Público tem recomendado providências para os problemas, que não foram adotadas pelo governo estadual, que, inclusive, recusou-se a assinar, em setembro de 2012, um termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o corregedor-geral, em 2012, inspeções nos estabelecimentos prisionais maranhenses detectaram "graves deficiências na assistência prestada ao preso, violação dos direitos dos detentos em todas as unidades".

O acordo com o CNJ estabeleceria medidas que o governo estadual deveria adotar %u201Cpara superar o quadro de rebeliões até então evidenciado e aprimorar o sistema carcerário estadual, adequando-o aos padrões estabelecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária%u201D.