Só nos últimos dias, uma menina de seis anos morreu e quatro pessoas, entre elas uma criança de 1 ano e cinco meses, ficaram feridas após homens armados terem ateado fogo em cinco ônibus. Segundo as autoridades de governo do Maranhão, as ordens para os ataques de sexta-feira (3) partiram do interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o maior do estado.
Os promotores do Ministério Público estadual também deverão monitorar a ação da Polícia Militar no interior de estabelecimentos prisionais, apurando, inclusive, se o deslocamento de policiais para essa atividade pode estar contribuindo para o aumento da criminalidade nas ruas. Meireles também recomendou aos promotores que acompanhem o desenvolvimento de programas que permitam aos presos trabalhar enquanto cumprem sua pena e a proporem medidas protetivas e assistenciais às vítimas de crimes relacionados à atuação das faccões criminosas e aos seus parentes.
Leia Mais
Força Nacional será mantida por mais dois meses no MaranhãoPM recebe mensagem com ameaça de morte de facção criminosa no MaranhãoFaltam policiais no Maranhão, admite secretário-adjuntoMaranhão transfere 22 detentos para presídios federaisNúmero de homicídios cresce 460% em 13 anos no MaranhãoCardozo anuncia plano para conter crise no Maranhão"A necessidade de enfrentamento do problema, de resto, é patente pelo menos desde julho de 2008, quando foi publicado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados", afirma Meireles. A CPI concluiu que o sistema carcerário maranhense, então com um déficit de vagas de 3.542 lugares, tinha que resolver problemas como a superlotação, instalações inadequadas, falta de higiene, deficiência na vigilância e um número de defensores públicos abaixo das reais necessidades.
Meireles afirma que o Ministério Público tem recomendado providências para os problemas, que não foram adotadas pelo governo estadual, que, inclusive, recusou-se a assinar, em setembro de 2012, um termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o corregedor-geral, em 2012, inspeções nos estabelecimentos prisionais maranhenses detectaram "graves deficiências na assistência prestada ao preso, violação dos direitos dos detentos em todas as unidades".
O acordo com o CNJ estabeleceria medidas que o governo estadual deveria adotar %u201Cpara superar o quadro de rebeliões até então evidenciado e aprimorar o sistema carcerário estadual, adequando-o aos padrões estabelecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária%u201D.