Brasília – O Ministério da Saúde pretende fixar um teto para o preço dos medicamentos similares, em até 65% do remédio de referência de cada categoria, a exemplo do que vale hoje para os genéricos. A proposta, anunciada nessa quinta-feira pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, depende da aprovação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) – colegiado presidido pelo titular da Saúde e cuja secretaria-executiva é ocupada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O governo não consegue medir, porém, o impacto exato da instituição desse teto nos preços. Isso porque são regulados os preços máximos dos medicamentos, mas o preço no balcão costuma variar a depender da concorrência em cada categoria e do modelo de negócios adotado.
O anúncio acompanhou o lançamento de uma consulta pública da Anvisa que pretende mudar as regras de venda dos remédios similares, aproximando essa categoria dos populares genéricos. Segundo a consulta, que será publicada hoje e ficará aberta por 30 dias, os medicamentos similares terão intercambialidade com os remédios de referência. Isso significa que poderão ser oferecidos pelo farmacêutico ao paciente como substitutos ao remédio de referência. Essa prática, hoje, só é liberada ao genérico.
Medicamentos de referência são aqueles tidos como inovadores, que apresentam estudos de eficácia e segurança à Anvisa no momento do registro. Já genéricos e similares são cópias do remédio de referência. E, até o fim de 2014, os similares deverão apresentar os mesmos estudos que atestam sua equivalência ao produto de referência já cobrados hoje dos remédios genéricos. Por conta dessa unificação da cobrança dos testes, a Anvisa resolveu modificar, também, o modelo de venda dos similares.
Na avaliação da direção da Anvisa, a declaração da intercambialidade dos similares deve ser acompanhada de uma limitação do preço máximo do produto, para garantir que a mudança não provoque o movimento indesejado de aumento dos preços no mercado. Durante os anúncios, o ministro da Saúde repetiu algumas vezes que o objetivo da medida era pressionar pela redução dos preços dos remédios, por conta de um aumento de concorrência e oferta aos consumidores.
Tarja amarela e EQ Pela proposta da Anvisa, os medicamentos similares deverão ser identificados com a mesma tarja amarela usada pelos genéricos. E, ainda, deverão trazer impresso um EQ, que identifique o produto como equivalente ao de referência. Os genéricos mantêm sua caracterização atual, a tarja amarela e o símbolo G. O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, disse acreditar que o encerramento da consulta, a publicação da resolução fixando as novas regras e a definição do preço dos similares ocorram ainda no primeiro semestre. As novas regras só devem valer após a instituição no novo modelo de preços dos similares. Segundo Barbano, a expectativa do governo é ampliar a proporção de genéricos e similares para 80% do mercado nos próximos três anos. Hoje ele está um pouco abaixo de 70%, de acordo com dados da agência.