Quem não cumprir a medida ficará sujeito a pena de três meses a um ano de detenção por ofensa à integridade corporal. O crime é previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
Mendonça justificou que a tatuagem nos olhos é considerada uma intervenção cirúrgica pelos oftalmologistas e não é isenta de riscos. Segundo ele, muitas pessoas, jovens em sua maioria, se sujeitam à prática.
“Os riscos são elevados e podem levar a sérios problemas oftalmológicos, como inflamações, catarata e até cegueira”, disse o parlamentar. “Não se trata de um preconceito contra práticas individuais, nem de tentar impor um padrão de comportamento ou estético, mas de proteger a saúde de pessoas que podem estar a um passo da mutilação”.