Além de requerer que a Amil realize o procedimento em todos os transexuais clientes e autorizados pelo Conselho Federal de Medicina, a ação pede a reparação dos danos morais coletivos e individuais. Caso a ação seja acatada, o valor será estipulado pelo juiz da 17ª Vara Cível da Capital, onde o caso tramita. De acordo com os promotores de justiça de Defesa do Consumidor, Maviael Souza, e de Defesa dos Direitos Humanos, Maxwell Vignoli, autores da ação, em julho do ano passado, o MPPE tentou acordo com o plano de saúde mas não houve consenso. Na época, a empresa alegou que não existia previsão contratual ou legal para autorizar o procedimento.
“O argumento da empresa não é válido porque o plano tem que garantir direito à saúde. Precisa dar bom desenvolvimento físico e mental e não é o que está acontecendo. Ele precisa fazer a cirurgia para que se sinta bem, que entenda o corpo dele e evite danos à saúde”, argumentou o promotor Maxwell Vignoli. Segundo ele, a cobertura obrigatória, inclusive, consta na Resolução Normativa nº 262/2011 da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Outro argumento em que os promotores se apoiam é o fato de psicólogos e psiquiatras terem prescrito a Leonardo a realização da cirurgia. Desde 2010 ele é acompanhado psicologicamente e foi diagnosticado com transtorno de identidade de gênero. No laudo, os médicos informam que o procedimento iria contribuir com o bem-estar físico e social do ativista.
Atualmente Leonardo vive à base de remédios para controlar a depressão e ansiedade. “O mais contraditório nisso é que os laudos indicaram a redução da mama como procedimento necessário. Mesmo se não fosse de cobertura obrigatória, mas os médicos tivessem solicitado, seria dever da empresa autorizar o procedimento ”, afirmou Maviael Souza. O plano de saúde Amil, por meio da assessoria de imprensa, informou que ainda não foi notificado sobre a ação e que só iria comentar o caso após o recebimento do documento.
Entrevista: Leonardo Tenório
Como começou a batalha para conseguir fazer a cirurgia?
Eu tento há 4 anos. Antes, eu era do Sistema Unico de Saúde (SUS). Tinha ido ao Hospital das Clínicas (HC) para alguns exames, para pegar hormônio, etc. Decidi fazer a cirurgia, mas eles não tinham médico e eles não faziam. Resolvi mudar para o plano de saúde Amil. Quando terminou toda a parte burocrática, eu fui ao médico para saber se poderia fazer a cirurgia. A médica autorizou. Tive que fazer acompanhamento psicológico e o laudo me diagnosticou como transexual. Atestaram que eu posso fazer a cirurgia. Sabendo disso, dei entrada na Amil para fazer o procedimento, mas eles negaram. Disseram que eu não poderia fazer porque eu era transexual. Tentei várias vezes, sem sucesso. Acabei ficando doente.
O que você teve?
Fiquei com depressão e ansiedade. Tomo remédio diariamente para controlar as doenças. Depois de tanta negativa, a pessoa não aguenta porque é o que eu mais quero. Tento ser forte, mas acabei ficando doente. Acho um desrespeito. Tenho o corpo, a voz masculina, todo mundo me conhece como Leo, mas tenho seio. Para mim isso diminui muito minha autoestima. Eu não me sinto bem, não me reconheço. Atrapalha minha vida conjugal, sexual. Não entendo o porquê não autorizam, é uma cirurgia simples. Acho que isso é puro preconceito.
Quando você decidiu ir até o Ministério Público?
Após eles negarem o direito de fazer a cirurgia em julho do ano passado. Tentamos um acordo, mas o plano disse que não iria autorizar a cirurgia de nenhum caso de transexual. Resolvi procurar o Ministério Público para fazer a minha cirurgia e para que pessoas que queiram também consigam. Conheço pelo menos 30 transexuais que fizeram de forma clandestina porque não conseguiram através do plano. Se arriscaram.