A proposta é o terceiro item da pauta do Senado e foi aprovada no final de novembro por uma comissão composta por deputados e senadores que busca regulamentar dispositivos previstos na Constituição. Atualmente, não há na legislação esse tipo penal. Crimes como esse são enquadrados na Lei de Segurança Nacional, editada na época da ditadura militar.
"É importante lembrar que, desde as manifestações de junho do ano passado, uma nova realidade passou a fazer parte dos protestos: os chamados Black Blocks", afirmou a senadora Ana Amélia (PP-RS), uma das que defendeu urgência na aprovação da proposta.
Para o primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), o cinegrafista foi vítima de um ato terrorista. "Foi usado um explosivo. Não é um rojão de festa junina. Foi usada uma bomba.