Família de militante da ALN morto na ditadura quer mudança em atestado de óbito

A família de Arnaldo Cardoso Rocha, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) morto durante a ditadura militar, encaminhou na manhã de hoje (25) à Comissão Nacional da Verdade uma petição para mudança em seu documento de óbito. O pedido é para que a Justiça ateste que Rocha foi morto no dia 15 de março de 1973 sob tortura e não após uma troca de tiros com agentes do Estado. O novo atestado de óbito deve indicar que Rocha morreu por “traumatismo craniencefálico provocado por projéteis de arma de fogo”.

O pedido da família de Rocha é reforçado pelos resultados de uma exumação do corpo, feita em agosto do ano passado, em Belo Horizonte, coordenado pelo professor Marco Aurélio Guimarães, do Laboratório de Antropologia Forense da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (SP). Em seu laudo, Guimarães disse que foi possível concluir que Rocha não foi morto em confronto, conforme atestava a versão oficial de sua morte.

“Finalizamos o laudo afirmando que houve homicídio doloso, intencional. A nosso ver, é inviável se pensar que a morte possa ter ocorrido em situação de confronto ou de qualquer outra forma que não com intencionalidade da ação de torturar e matar”, disse o perito, na manhã de hoje, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, coordenada pela Comissão Nacional da Verdade e pela Comissão Estadual da Verdade de São Paulo.

De acordo com o perito, entre os elementos que permitiram concluir que Rocha foi morto sob tortura, um deles é o fato de os peritos terem encontrado mais de 30 lesões em seu corpo, sendo que duas destas lesões, de disparo de arma de fogo, foram feitas em sua cabeça, na vertical, o que aponta que ele estava rendido quando isso ocorreu. Esses dados confrontaram o laudo feito à época da morte.

“Disparos que, com certeza, foram fatais e de execução, com a pessoa já dominada, foram omitidos no primeiro laudo. No primeiro laudo, feito por Isaac Abramovitc [o perito que assinou o laudo original], encontrou-se apenas um projétil no corpo. Na exumação, feita 40 anos depois, foram encontrados mais seis projéteis [dentro da urna funerária]. Tudo isso demonstra que o primeiro exame deixou muito a desejar”, disse Celso Nonevê, perito colaborador da Comissão Nacional da Verdade.

Outro fato que levou os peritos a concluírem que houve tortura e morte por execução é o fato de as 30 lesões encontradas agora no corpo serem simétricas, ou seja, na mesma altura e local em ambos os lados do corpo. “Simetria permite a gente concluir que essa pessoa já estava dominada e não tinha mais condições de reação, de fuga ou de movimentação”, falou Nonevê. “Marcas simétricas no corpo é algo típico de tortura”, acrescentou.

Segundo a versão oficial sobre a morte, o militante e dois outros companheiros da ALN, Francisco Emmanuel Penteado e Francisco Seiko Okama, estavam conversando na Rua Caquito, na Penha, na zona leste da capital paulista, quando uma patrulha policial passou e deu ordem de prisão. Eles então teriam reagido à abordagem e foram mortos em confronto.

O relato oficial é desmentido por uma testemunha, o professor Amílcar Baiardi, que estava preso naquela época no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na Rua Tutóia, em São Paulo. Ele contou ter visto, pela janela da sua cela, dois deles sendo interrogados por agentes do Estado naquele dia.

Segundo o professor, não foi possível determinar se um dos militantes que estava sendo torturado era Francisco Emmanuel ou Arnaldo, mas que o outro era, com certeza, Francisco Seiko Okama, que era chamado de “japonês” durante as sessões de tortura. Isso também ajuda aos familiares a comprovar que os militantes não foram mortos no confronto com a polícia, já que eles teriam sido levados ao DOI-Codi, onde então foram torturados e mortos.

Para Iara Xavier Pereira, ex-companheira de Rocha, em depoimento prestado na audiência de hoje, o militante não morreu da forma como os órgãos de repressão noticiaram na época. “A conclusão final é a de que houve homicídio e que ele foi executado com um tiro na cabeça”, disse ela.