O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 6, portaria da Secretaria Nacional de Segurança Pública que estabelece que o grupo de trabalho terá 90 dias para conclusão de suas atividades, prazo que pode ser prorrogado por igual período. A decisão de criar o grupo e a cartilha foi tomada pelo governo depois da morte acidental do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, atingido por um rojão lançado contra policiais por um manifestante, no dia 6 de fevereiro, no Rio de Janeiro.
Diante da violência generalizada nas ruas, o governo e entidades do setor afirmam que o debate sobre segurança dos jornalista não privilegia uma classe nem pretende ignorar as agressões contra manifestantes. A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, explicou que o objetivo do governo é proteger o exercício da prática jornalística indispensável para democracia. "A segurança é um bem garantido pela Constituição para todos. O que estamos buscando é garantir que os profissionais da área desempenhem sua função de maneira adequada", disse. "Não é a busca da proteção de uma pessoa física, mas do coletivo, do direito à informação", completou.
Regina Miki citou como procedimentos que devem ser discutidos pelo grupo a identificação dos profissionais, a definição de locais de segurança e a proteção por parte da polícia nas travessias de áreas de risco.
O grupo de trabalho será coordenado por Heloisa Helena Kuser, do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, e será integrado ainda por outros representantes do Ministério da Justiça - Allan de Carvalho Silva (assessoria de comunicação social), André Fagundes Mendes (Coordenação-Geral de Inteligência), Eraldo José Augusto (também da Inteligência), Guilherme Zambarda Leonardi (Secretaria Nacional de Segurança Pública), Luigi Gustavo Soares Pereira (Força Nacional) e Maurício Sponton Rasi (Secretaria Nacional de Segurança Pública). Ainda deverão participar do grupo um indicado pela Secretaria Nacional de Justiça, três de entidades sindicais de jornalistas e outros três de empresas de comunicação..