Brasília – O caso de Alex Medeiros, de 8 anos, espancado até a morte pelo pai, Alex André, de 35, em 17 de fevereiro, no Rio de Janeiro, trouxe à tona mais um retrato de uma intolerância que não ocorre apenas nas ruas, mas, também, dentro de casa. Em depoimento à polícia, o pai da criança disse que bateu no filho para “dar um corretivo” porque ele tinha de “andar como homem”. A atitude violenta de Alex se encaixa em um perfil de violações que ocorrem Brasil afora. No último balanço disponível da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República sobre violência homofóbica, com as denúncias feitas à pasta em 2012, os casos de violação motivados pela orientação sexual e de gênero, em casa, representam 38,63% dos registros, seguido pelas agressões na rua, com 30,67% do total de 3.084 queixas (veja quadro).

Ainda segundo o relatório, 61,47% das violações ocorrem com pessoas de 12 a 29 anos. Alex estava abaixo dessa faixa etária, mas ilustra os casos de violência com jovens em casa, segundo especialistas. De acordo com o conselheiro tutelar Rodrigo Coelho, Alex André disse, em depoimento à polícia, que batia no menino porque era uma forma de corrigi-lo. O pai se incomodava com o fato de o filho gostar de dança do ventre, de lavar louça e de não querer cortar o cabelo. O homem declarou também que Alex era desobediente. “Pelo relato familiar, era uma criança ‘rebelde’, que não respeitava os pais, mas o que consta no relatório escolar da criança diz totalmente o contrário, que ele era um menino inteligente, calmo, tranquilo”, disse ao Estado de Minas.

Luiz Mott, antropólogo da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB), acredita que a homofobia não tem retrocedido no Brasil e que faltam políticas para educar a população sobre o tema. “Existe no imaginário coletivo do machismo brasileiro essa pena de morte do filho homossexual”, diz. Já a doutora em psicologia com atuação em estudos de gênero Tatiana Lionço ressalta que, nesse caso, a violência corretiva para impedir que a criança seja gay ou “mulherzinha” é praticada contra uma pessoa que sequer consegue compreender o que ocorre à sua volta. “A criança não faz ideia do que é ser um homem afeminado, por que seria inapropriado brincar com certas coisas”, observa Tatiana.

Mott e Lionço concordam com a análise de que o fato de a homofobia não ser tipificada como crime contribuiu para o alastramento dos casos de violência. Desde 2001 tramitava no Congresso Nacional o Projeto de Lei 122, que tornava inafiançável e imprescritível o crime de discriminação de homossexuais. Mas, no fim do ano passado, uma manobra do Senado fez com que o texto passasse a tramitar com o novo Código Penal. Para ativistas e defensores do projeto, isso representa uma perda de força do PL, que não tramitará mais isoladamente. Outro retrocesso em termos de política pública, para os especialistas, é o fato de o chamado “kit gay”, que continha material didático-pedagógico sobre gênero – e que deveria ser distribuído nas escolas –, ter sido barrado pela presidente Dilma Rousseff, em 2011.

Crimimalização

O coordenador-geral de Direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos, Gustavo Bernardes, também considera fundamental a criminalização da homofobia. "Não para colocar alguém na cadeia, mas por uma questão pedagógica. É importante que as pessoas saibam que o Estado não tolera nem compactua com essa violência. A forma de mostrar isso é ter uma legislação que criminalize", diz. Segundo Bernardes, a Noruega, a Suécia e o Chile já têm legislações a esse respeito.
O coordenador lembra que a expulsão de casa ou o abandono por parte dos pais estão entre os tipos de violência praticados. Segundo ele, a secretaria está buscando formas de conscientizar a população a lidar com esses casos. “Há três anos o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente abre uma parte específica do edital para trabalhar com adolescentes LGBT. Mas não aparece trabalho. O que queremos é sensibilizar pessoas e entidades para atuar nessa área.”
Bernardes diz ainda que o Sistema Nacional LGBT, que prevê a articulação de políticas com estados e municípios, está sendo implementado. E há 17 termos de cooperação com secretarias de segurança pública do país para preparar policiais e fornecer atendimento adequado a vítimas de homofobia dentro e fora dos presídios..