A Justiça Militar do Rio concedeu, nesta quinta-feira, 20, liberdade provisória aos três policiais militares que estavam na viatura que arrastou por cerca de 350 metros de asfalto a servente Claudia Silva Ferreira, na manhã do último domingo (16). A decisão atende parecer do Ministério Público Militar, que nessa quarta-feira opinou favoravelmente ao pleito da defesa dos policiais.
Em sua decisão, a juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros afirmou que não é possível concluir que os policiais militares soubessem que Claudia estava sendo arrastada pelas ruas após a abertura da tampa do porta-malas da viatura. E que a manutenção da prisão cautelar dos policiais "afigura-se mero adiantamento da pena a ser eventualmente imposta". A vítima havia sido baleada durante uma operação policial na manhã de domingo no Morro da Congonha, em Madureira, zona norte do Rio, e, segundo os policiais, foi colocada na Blazer da PM para ser levada ao hospital. Os três PMs foram presos em flagrante horas depois, por ordem do comando do 9º Batalhão, que os enquadrou no crime de "inobservância de lei, regulamento ou instrução", previsto no artigo 324 do Código Penal Militar. A pena máxima prevista é de um ano de detenção.
"Assim sendo, por mais fortes, chocantes e, até mesmo revoltantes que sejam as imagens da senhora Claudia já baleada, sendo arrastada no asfalto presa ao reboque da viatura, dos termos dos autos não é possível inferir que os policiais militares presentes na viatura conheciam tal circunstância e a ignoraram. Ao contrário, o que mostram as imagens é que a viatura parou e dois policiais desceram para a colocarem de volta no interior da viatura. De certo, o compartimento de presos da viatura não é o local correto para o transporte de uma vítima de projétil de arma de fogo em estado grave, mas as circunstâncias que levaram os policiais a agir desta forma serão melhor avaliadas pelo Conselho Permanente de Justiça, caso sejam denunciados e processados", escreveu a magistrada.
Ainda segundo a juíza, "da leitura dos termos constantes do Auto de Prisão em Flagrante, não é possível verificar de onde partiram os disparos de arma de fogo que atingiram a nacional Claudia, constando que os indiciados não estavam presentes no local e foram acionados via rádio para lá comparecer, pois a mesma havia sido encontrada alvejada no chão por projéteis de arma de fogo".