O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de dois réus no acidente do voo TAM JJ 3054 por atentado doloso contra a segurança do transporte aéreo. Para a procuradoria, a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu e o então diretor de Segurança de Voo da TAM Marco Aurélio dos Santos de Miranda assumiram os riscos de expor ao perigo os aviões que operavam no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Caso condenados, podem pegar até 24 anos de prisão.

Em relação ao então vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman, também denunciado no processo, o MPF pediu a absolvição do réu por falta de provas.

No acidente, no dia 17 de julho de 2007, morreram 199 pessoas. Um avião que saiu de Porto Alegre chocou-se contra o prédio da TAM Express, ao lado do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, por não ter conseguido parar na pista ao pousar. Além dos passageiros e da equipe de bordo, morreram pessoas que estavam em terra.

Os réus foram ouvidos pela 8ª Vara Criminal Federal em São Paulo, no último dia 14 de fevereiro. A partir dos depoimentos, a procuradoria teve prazo de 45 dias para apresentar as alegações finais, entregues na sexta-feira (4). A defesa terá agora o mesmo prazo para apresentar sua argumentação. Depois disso, deverá ser publicada a sentença, que pode sair apenas no segundo semestre deste ano.

Os três réus haviam sido denunciados por atentado culposo contra a segurança do transporte aéreo. No entanto, após a análise dos depoimentos e provas apresentados durante o processo, o procurador Rodrigo de Grandis avaliou que Denise Abreu e Marco Aurélio Miranda agiram para permitir a continuidade dos pousos em Congonhas, mesmo sabendo que as condições não eram apropriadas..