O ministro da Defesa, Celso Amorim, disse nesta quarta-feira que a atuação das Forças Armadas na Copa do Mundo não pretende cercear o direito de manifestação da população. O ministro ponderou, contudo, que os militares não estão pedindo para atuar no controle de manifestações e sim convocados.
Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Amorim frisou que Marinha, Exército e Aeronáutica atuarão, prioritariamente, na defesa do espaço aéreo, fronteira, no controle de explosivos, armamento químico e na defesa cibernética. Mas manterão também uma "força de contingência" para casos em que seja necessário "garantir o emprego da lei e da ordem".
"Esse emprego será normalmente objeto do pedido dos governadores e aceitação da Presidência", destacou.
Questionado pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) sobre a edição de portarias com instruções para atuação dos militares nas manifestações, o ministro disse que os documentos já foram modificados para evitar "ambiguidades", mas poderão passar por novas alterações para que não haja "má interpretação".
"Concordo que as manifestações têm que ser preservadas e não há no manual da lei e da ordem previsão de cerceamento. Na segunda edição fizemos uma revisão para evitar ambigüidades e má interpretações. Expressões como forças oponentes. O manual é como um paralelo usado pelas forças da Missão de Paz das Nações Unidas. Elas procuram dar clareza para que os militares envolvidos nessas ações não se excedam e saibam como se portar", argumentou Amorim.
Questionado sobre a possibilidade de revisão da Lei de Anistia, Celso Amorim preferiu não se manifestar, mas ponderou que o tema “não está na pauta do governo”.
Na audiência, Amorim defendeu ainda o aumento dos investimentos do país na área de defesa. Segundo ele, atualmente o Brasil investe anualmente 1,5% do Produto Interno Bruto, abaixo da média dos países que formam os Brics (grupo integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O ministro defendeu que os investimentos no setor sejam elevados gradualmente até 2% do PIB.
Amorim classificou como grande destaque no desenvolvimento da defesa nacional a aquisição dos caças suecos Gripen-NG para a Força Aérea (o chamado programa FX-2). “Como vamos produzi-los em conjunto, muitas empresas nacionais estarão envolvidas no projeto em áreas como fibra de carbono, por exemplo”, pontuou.