Desde 2007, os fiscais do trabalho flagraram 46,1 mil crianças em trabalho irregular no Brasil. No ano passado, foram 7,4 mil casos, número 15% superior aos flagrantes registrados no ano anterior. De acordo com estimativas da última Pesquisa Nacional de Dados por Amostra de Domicílios (Pnad), há, no Brasil, hoje, 3,5 milhões crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos em situação de trabalho irregular. Não há estatísticas focadas nas áreas portuárias, mas é fácil constatar que essa é a violação de direitos humanos mais recorrente nos terminais marítimos e fluviais.
Pensar em uma profissão é refletir sobre o impossível aos olhos de Japão, de 17 anos.
Japão fugiu do local onde dividia quarto com uma dezena de meninos. “O tipo de coisa que rola no abrigo não dá para suportar. Melhor ficar na rua, que é mais seguro”, justificou. Devido ao grande movimento de pessoas, escolheu a área do Porto de Salvador para vigiar carros, carregar bagagens de turistas e fazer papel de aviãozinho, ao entregar as encomendas de drogas feitas pelos visitantes. Este ano, completou uma década em situação de rua. Debaixo das marquises dos comércios, experimentou crack, maconha, cola, loló, cocaína e o que mais lhe oferecessem. “Comer eu como do lixo. Droga a gente usa o que tiver.
Trocar o dia pela noite virou rotina. Quando escurece, ele não consegue dormir tranquilo, com medo de abusos, assalto e de morrer queimado. Passa as noites acordado, na companhia do cachimbo de crack. No início da manhã, descansa coberto por um pedaço de papelão. “Já vi muita gente virar homem-tocha e não quero isso. A polícia bota fogo, sabia? Os comerciantes fazem também o mesmo, porque acham ruim a gente morar na frente das lojas”, diz o adolescente.
Fábio Gomes tem 32 anos e trabalha desde os 7 como flanelinha no cais de Salvador. Ao contrário da maioria, diz nunca ter usado drogas e, por essa razão, conseguiu juntar o suficiente para comprar uma casa e sustentá-la. Não permite que nenhum dos três filhos siga o mesmo caminho. “Meus meninos estudam porque espero alguma coisa melhor para eles do que isso daqui. Nunca deixo os garotos me acompanharem.
CARGA E DESCARGA Uniformizado, o garoto que não aparenta ter mais de 12 anos organiza o bolo de dinheiro no bolso. Faz as contas do faturamento do dia, no fim de um cansativo expediente, que durou das 8h às 18h. Enquanto isso, uma mulher, responsável pelo garoto, conversa e bebe cerveja. Na barraca vizinha, uma menina ainda mais nova circula o dia todo com sacolas de feira à venda, sozinha. Outra garota oferece refrigerante, água e bebida alcoólica a quem passa.
A exploração do trabalho infantil ocorre sem qualquer interferência, tanto na feira Manaus Moderna, no porto da capital amazonense, quanto nas bancas de rua armadas em frente ao terminal. O mau cheiro toma conta do ambiente, há peixes expostos sem conservação e lixo por todos os lados, enquanto crianças e adolescentes gastam a voz para conquistar clientes na base do grito. Alguns deles descansam sob o sol, em barcos ancorados no porto do Rio Negro, durante alguns minutos, para continuar o serviço em seguida. Dentro dos barcos ancorados no terminal, também é possível flagrar adolescentes durante o trabalho de carga e descarga de mercadorias.
Agenda de convergência
O trabalho infantil é caracterizado pelo uso da mão de obra de adolescentes com menos de 16 anos. No caso de trabalho noturno, perigoso, insalubre, penoso, ou em horários e locais que não permitam a frequência à escola, a proibição estende-se até os 18 anos. O procurador do Trabalho Rafael Marques, chefe da Coordenação Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, explica que as áreas portuárias são, por natureza, regiões de maior incidência do problema. “Os portos têm grande circulação de pessoas e de mercadorias e, por isso, exercem atração populacional. Isso cria um ambiente para a violação de direitos de crianças e adolescentes”, explica o procurador.
O Ministério Público do Trabalho faz parte do grupo que elabora a agenda de convergência para defesa dos direitos da infância durante os megaeventos. “O enfrentamento ao trabalho infantil tem que ser feito por meio de uma rede. Uma única instituição não dá conta. O Ministério Público atua na promoção dessa articulação, focando no resgate e no atendimento das crianças e suas famílias, na assistência social, mas também na área repressiva, responsabilizando os que exploram o trabalho dessas crianças”, explica Rafael Marques. A exploração do trabalho infantil não caracteriza crime. A responsabilização é administrativa, com multas impostas por auditores fiscais do trabalho. O valor varia de acordo com a capacidade financeira de quem se beneficia do serviço. Também é possível entrar com ações cíveis por danos materiais e morais, individuais ou coletivos. Só há processo criminal se o trabalho infantil estiver associado a maus-tratos ou tráfico de pessoas, por exemplo.
A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira, afirma que os grandes eventos esportivos e as festas populares são espaços que incentivam a exploração da força de trabalho de crianças e adolescentes. “O problema ocorre principalmente com relação ao comércio ambulante e à coleta de material reciclável. Na Copa das Confederações, o trabalho infantil foi a violação mais recorrente de direitos da criança, o que aumenta a preocupação com relação à Copa do Mundo.” Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que desenvolve um trabalho permanente de combate ao trabalho infantil, “com a realização de ações fiscais, além da articulação interinstitucional com os demais atores sociais que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente”.