Ministério da Saúde regulamenta Lei Antifumo no País

Brasília, 31/04/2014, 31 - O Ministério da Saúde anunciou há pouco a regulamentação da Lei Antifumo, que proíbe o consumo de cigarros em locais fechados em todo o País e veta qualquer propaganda comercial do produto. O objetivo da medida, segundo o governo, é proteger a população do fumo passivo e contribuir para a diminuição do tabagismo entre os brasileiros.

As novas regras proíbem o uso de cigarros, cigarrilha, charutos, cachimbos e outros produtos do gênero em locais de uso coletivo - público ou privado. Isso incluiu hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes. Estão vetados inclusive os narguilés. Segundo o governo, fica vetado o uso em ambientes parcialmente fechados por uma parede, teto e até mesmo toldo.

O tabagismo é responsável, segundo o Ministério da Saúde, por 200 mil mortes por ano no Brasil. "Ele é considerado o maior responsável por mortes relacionadas a doenças crônicas no mundo e no Brasil", afirmou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.

O decreto será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (2), segundo o Ministério da Saúde, e entrará em vigor 180 dias depois. A divulgação ocorreu na manhã deste sábado (31), segundo o Ministério da Saúde, em homenagem ao Dia Mundial Sem Tabaco, comemorado nesta data.