A Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) discute em audiência pública, na tarde de hoje (30), medidas para prevenir a dengue e outras endemias no estado.

O debate ocorre em defesa da regularização da atividade dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, popularmente conhecidos como mata-mosquitos. Participam do encontro representantes das prefeituras, médicos e integrantes do Ministério Público Estadual.

A audiência foi solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Rio de Janeiro (Sintsaúde/RJ), que busca apoio dos deputados da Alerj para que seja cumprida a Lei Federal 11.350/2006. O texto dispõe sobre o piso nacional e as diretrizes para a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. A categoria vai apresentar propostas ao presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PT), e ao Ministério Público Estadual.

De acordo com Minc, é importante criar uma cultura de prevenção no Brasil, e alguns municípios já começaram a treinar profissionais. "Os agentes sanitários e os agentes de saúde, que já foram no passado chamados de mata-mosquitos, foram praticamente extintos. Recentemente a presidenta Dilma Rousseff assinou um decreto restituindo vários pontos importantes dessa categoria”, disse. “A prevenção da dengue e de outras doenças transmitidas por vetores é o melhor caminho", completou.

Diversos municípios da Baixada Fluminense, como o de Duque de Caxias, têm treinado os profissionais para essa atividade tão importante, destaca o deputado. O objetivo agora é levar a prevenção para cidades que ainda não praticam as ações. "Vários municípios criaram, concursaram ou legitimaram agentes de saúde e de prevenção dessas endemias, outros não. Então, nós também chamamos o Ministério Público, os prefeitos, para que as consequências dessa audiência sejam a extensão e o aprofundamento do trabalho de prevenção, inclusive com a contratação e treinamento."

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