Brasília, 04 - O primeiro passo para a redução do uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil foi dado nesta sexta-feira, 5. O Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea), ligado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, publicou no Diário Oficial uma resolução que abre caminho para o uso no País de métodos alternativos, aplicados tanto para reduzir quanto para substituir totalmente o uso de animal nos estudos.

A norma traz regras para validação do método alternativo. Pela resolução, o reconhecimento ficará sob responsabilidade do Concea e será concedido mediante pedido de instituições que estejam associadas à Rede Nacional de Métodos Alternativos.

O texto prevê também a possibilidade de o conselho avaliar certificados que tenham sido emitidos por Centros de Validação ou por estudos internacionais publicados. Depois de o método ser reconhecido, instituições terão o prazo máximo de cinco anos para passar a empregá-los, em substituição ao uso de cobaias.

A polêmica em torno do uso de animais em pesquisas científicas, antes restrita a organizações defensoras de animais, ganhou nova dimensão ano passado. Em outubro, ativistas invadiram o Instituto Royal na cidade paulista de São Roque e roubaram 178 cães da raça beagle usados em testes. Um mês depois, o instituto, que realizava testes pré-clínicos para desenvolvimento de medicamentos indicados para tratamento de câncer, diabetes, hipertensão foi fechado.

O coordenador do Conselho, José Mauro Granjeiro, afirma que testes alternativos podem ser usados para análise da segurança de vários produtos, sejam eles agrotóxicos, cosméticos ou medicamentos. De acordo com ele, a intenção é reduzir e substituir ao máximo o uso de animais em atividades de pesquisa.

"Embora métodos alternativos sejam muito promissores, há algumas áreas em que o uso de animais ainda não pode ser substituído", afirmou. Ele cita como exemplo pesquisas relacionadas à resposta sistêmica do organismo, como processos alérgicos, por exemplo. Também ainda não é possível dispensar o uso cobaias em testes para avaliar o potencial carcinogênico de produtos. "Testes têm como finalidade garantir a segurança do uso entre humanos. A dispensa do uso de cobaias tem de ser feita de forma responsável", disse.

Além da garantia do teste, é preciso que os laboratórios encarregados da análise obedeçam todas as normas de boas práticas de laboratórios (BPL). Atualmente no País, conta Granjeiro, apenas 32 laboratórios têm o certificado e, desse total, apenas 5 fazem testes toxicológicos. "É necessário ampliar o parque laboratorial", avaliou..