Esse tipo de projeto, diferentemente das leis, não precisa receber sanção presidencial para entrar em vigor. Precisa apenas ser promulgado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), na próxima reunião conjunta da Câmara e do Senado.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano. O autor da proposta é o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), que é candidato a vice-presidente da República na chapa de Marina Silva.
Na justificativa do texto, Albuquerque argumentou que a liberação dos inibidores de apetite é importante para o tratamento da obesidade e de doenças correlatas. Para ele, em muitos casos, apenas dietas e exercícios não produzem bons resultados no tratamento.
"A proibição da produção e comercialização dos medicamentos anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol e a permissão altamente restritiva para o uso da sibutramina causaram grande insatisfação entre a classe médica, constituindo-se num retrocesso ao tratamento dos obesos no país", escreveu Beto Albuquerque.
Na sessão desta terça-feira, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) saiu em defesa da proposta do colega, assim como a maioria dos senadores. Para Valadares, a Anvisa extrapolou sua competência ao editar a resolução 52 de outubro de 2011, que proibiu a produção e a venda, mesmo sob prescrição médica, dos inibidores que ajudam no emagrecimento.
O senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde, falou contra o projeto. "A inibição do apetite não é o centro do tratamento da obesidade, mas sim a dieta, as atividades físicas e, complementarmente para aqueles que têm dificuldade em fazer dieta, um inibidor de apetite que não necessariamente é derivado da anfetamina", disse. "Eu não me sinto em condições de tomar essa decisão e não acho que os senadores deveriam se sentir a condição de liberar qualquer medicamento que foi objeto de proibição após análise aprofundada", afirmou Costa..