Painéis de direitos humanos são uma das novidades do Prêmio Patrícia Acioli 2014

O Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), chega à sua terceira edição com novidades e novas ações. Além das premiações, neste ano está sendo criado um caminho com painéis em azulejos tratando dos direitos humanos e pintados por crianças. O trabalho vai ocupar em caráter permanente muros de escolas, paredes da Câmara dos Vereadores e do Fórum de São Gonçalo, cidade onde Patrícia Acioli trabalhava.

A diretora de Direitos Humanos da Amaerj, a juíza Denise Appolinária, explicou que a iniciativa teve o apoio dos três Poderes e da organização não governamental Inscrire. “Como se fosse um caminho mesmo, formado por crianças, policiais e seus filhos, mostrando os direitos humanos inscritos nesses painéis”, explicou. “Patrícia foi morta por armas, balas e agentes do Estado. E, agora, agentes do Estado estão se unindo para contribuir com a conscientização de direitos humanos para a população.”

A primeira etapa começou com o trabalho das equipes pedagógicas das escolas debatendo com os alunos sobre conceitos e valores dos direitos humanos, estimulando o entendimento sobre o tema para a confecção dos azulejos. A inauguração dos painéis está programada para 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. O objetivo do prêmio é reconhecer trabalhos e redações de estudantes na área da cidadania, por meio do fortalecimento do diálogo entre o Poder Judiciário e a sociedade. O resultado será divulgado no dia 17 de novembro, em cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

A escolha de um tema, a educação, é outra novidade desta terceira edição. São três categorias: redações de alunos do ensino fundamental - para estudantes de escolas municipais do Rio de Janeiro, com o tema Brasil, Cidadania e Direitos Humanos - e trabalhos acadêmicos e práticas humanísticas. “Não precisa ser trabalho inédito, podem ser inscritos trabalhos que já tenham sido publicados, teses de mestrado e doutorado, até de pós-graduação”, comentou a juíza.

Serão premiados os três primeiros colocados de cada categoria. Os autores das melhores redações receberão tablets e os escolhidos das demais categorias ganharão premiações em dinheiro: R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil para, respectivamente, o primeiro, segundo e terceiro lugares. Os premiados desta edição também receberão o troféu com a imagem da juíza homenageada. Desde o lançamento da atual edição do prêmio, há mais de 20 dias, mais de 50 trabalhos foram inscritos, inclusive de outros estados. As inscrições poderão ser feitas até 8 de outubro, pelo site da Amaerj.

Considerada rigorosa no julgamento de crimes cometidos por policiais militares, Patrícia Acioli foi morta com 21 tiros em 2011, no portão de casa quando voltava da Vara Criminal de São Gonçalo, região metropolitana do Rio, onde trabalhava. Onze dos 12 acusados da morte, todos policiais militares, foram condenados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado - motivo torpe, emboscada e para assegurar impunidade de outros crimes - e formação de quadrilha. As penas variam de 19 anos e seis meses a 36 anos de prisão. Um dos acusados teve pena menor, de quatro anos e seis meses em regime semiaberto, por violação de sigilo funcional, já que forneceu o endereço da juíza para os colegas executarem o crime.

Apesar de a Justiça ter determinado a perda do cargo público dos condenados, eles continuam recebendo salário. De acordo com a Polícia Militar, os condenados ainda são integrantes da corporação porque o processo de expulsão foi sobrestado pela Justiça, devido à apresentação de recursos.