A governadora Roseana Sarney presidiu o encontro que reuniu representantes do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública Estadual, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Federal, Ministério da Justiça, Conselho Penitenciário do Estado e secretarias de Estado de Segurança Pública, de Justiça e Administração Penitenciária, de Saúde e da Mulher.
Entre as medidas definidas, está o funcionamento, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, de Sala de Videomonitoramento para a realização de audiências com os detentos. Com a ação, presos considerados mais perigosos não precisarão mais se deslocar para o Fórum. Também foi estabelecido que o Ministério Público Estadual vai acompanhar as investigações procedidas dentro dos inquéritos que apuram as fugas de presídios. O procedimento vai garantir maior eficácia na averiguação das informações.
“O governo e os órgãos que compõem o Comitê estão trabalhando para a resolução da situação nos presídios. E essa união de forças está colhendo os primeiros frutos com a entrega dos novos presídios”, assinalou a governadora Roseana. “Estamos conseguindo avançar, porque estamos realizando ações estruturantes e temos que continuar esse trabalho”, assinalou o juiz da 2ª vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça.
Presentes, também, a corregedora geral do Tribunal de Justiça, Nelma Sarney; a defensora geral do Estado, Mariana Albano; a procuradora geral da República no Maranhão, Ana Carolina da Hora; o presidente do Conselho Penitenciário do Estado, Paulo Guimarães; a procuradora geral do Estado, Helena Haickel; o deputado estadual Roberto Costa; os secretários de Segurança Pública e de Justiça e Administração Penitenciária, Marcos Affonso Junior; da Mulher, Catharina Bacelar; o subsecretário de Saúde, José Marcio Leite; comandante da Polícia Militar, coronel Zanoni Porto; delegada geral da Polícia Civil, Cristina Meneses; o coordenador executivo do Comitê e adjunto da Sejap, Thiago Castro.
Na reunião, o Comitê também tratou sobre a entrada em operação do Presídio São Luís III, instalado na localidade Maruaí, zona rural de São Luís. A unidade, que já está recebendo detentos, dispõe de 479 vagas no regime fechado para presos provisórios e sentenciados - trata-se de regime com diferenciação dos procedimentos de segurança e disciplina.
Tem rigoroso controle de acesso, com detector de metal e equipamento de raio-x - o mesmo usado em aeroporto - e não é permitido celulares e eletrônicos, incluindo o de funcionários e visitantes. Construído em área de 5.174,04 m², tem salas de atendimento específicas, pavilhões com parlatórios blindados independentes, setor de saúde completo, espaço para oficinas e salas de aula independentes, lavanderia, cozinha e refeitório, alojamentos e estação de tratamento de esgoto/reaproveitamento.
Foi destacado que outras cinco unidades prisionais, que totalizam 2.446 vagas, serão abertas no sistema penitenciário do Maranhão até o final deste ano. Além disso, está sendo realizada reforma e ampliação de mais quatro unidades prisionais no interior, que abrirão mais 564 vagas.
SAIBA MAIS
- O novo presídio tem 479 vagas
- Iniciado o processo de transferência há duas semanas
- Regime fechado para presos provisórios e sentenciados (trata-se de regime com diferenciação dos procedimentos de segurança e disciplina);
- Rigoroso controle de acesso (pórtico com detector de metal e equipamento de raio-x - o mesmo usado em aeroporto)
- Não é permitido celulares e eletrônicos (incluindo de funcionários e visitantes)
- 5.174,04 m² de área construída
- Segurança: Média
- Sistema de automação de iluminação periférica
- Salas de atendimento específicas
- Pavilhões com parlatórios blindados independentes
- Setor de saúde completo
- Espaço para oficinas e salas de aula independentes
- Lavanderia
- Cozinha e refeitório
- Alojamentos
- Estação de tratamento de esgoto/reaproveitamento