Segundo informações do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, os responsáveis pelo WhatsApp se recusaram a fornecer a quebra de sigilo do aplicativo em vários casos de Justiça pelo país. Só no Piauí, foram no mínimo três pedidos negados. Caso não suspendam o serviço, a empresa terá que responder ao crime de desobediência, com base no Marco Civil da Internet.
Em alguns casos, os responsáveis pelo WhatsApp alegaram à Justiça que não poderiam ajudar, pois a quebra de sigilo dos usuários não estava prevista nos termos de uso do aplicativo. Em um trecho da decisão, o juiz detalhou: "...garantir a suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registro de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores de aplicação de troca de mensagens plataforma, denominada WhatsApp, em território nacional".
Para a especialista em direito digital, Gisele Arantes, a decisão está dentro da lei, mas é radical. “O ideal neste caso é punir os responsáveis de outras formas, porque hoje o serviço faz parte da vida das pessoas. O Marco Civil da Internet permite que a empresa responsável seja punida com multa, por exemplo”, explica Gisele.
Em 11 de fevereiro foi dado um prazo de 24 horas para que os responsáveis do WhatsApp bloqueassem o serviço. Porém não houve o cumprimento. A Secretaria de Segurança Pública do Piauí afirma que as empresas de telefonia móvel também receberam o mandado judicial para impossibilitar o acesso ao aplicativo por meio de celulares e tablets. Mas, as operadoras alegam dificuldade técnica na ação.
OUTROS CASOS Após proibição da Justiça, o aplicativo Secret foi retirado do ar. O veto na loja da Apple ocorreu logo depois de a Justiça acatar o pedido do Ministério Público do Espírito Santo de remover o aplicativo da App Store e do Google Play de usuários brasileiros. O pedido alega que a constituição proíbe o anonimato e protege a privacidade, imagem e honra dos brasileiros.
O Lulu, ferramenta que permitia que as as mulheres fizessem avaliações dos homens, atribuindo notas sobre diversos aspectos pessoais como desempenho sexual, caráter e forma de interagir em relações íntimas, saiu do ar após uma determinação da 6ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito federal e Territórios para que a Luluvise Incorporation e o Facebook excluíssem imagens e informações postadas sem autorização.
SUCESSO Em pouco mais de quatro anos de vida, o aplicativo concentra 600 milhões de imagens por dia, que são enviadas. O valor pago pelo Facebook foi de US$ 16 bilhões, o equivalente ao produto interno bruto (PIB) de 22 países.