A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode encerrar uma temporada de cautela das editoras, que começou em 2007, quando o livro "Roberto Carlos em detalhes" foi retirado das prateleiras após decisão judicial. “A Suprema Corte acabou hoje com esse entulho autoritário da censura prévia. Meu livro voltará. E será atualizado”, comemorou o historiador Paulo Cesar de Araújo, protagonista do caso mais célebre de divergências entre biógrafo e biografado. “Daqui pra frente, tudo vai ser diferente”, disse Araújo, reproduzindo o título de uma das músicas do Rei.“Hoje, os brasileiros reconquistaram o direito de livre acesso ao conhecimento sobre sua história”, escreveu Roberto Feith, um dos fundadores da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), em nota divulgada à noite. “Estamos certos de que agora, historiadores, pesquisadores e escritores darão continuidade a inúmeras obras adiadas ou interrompidas como consequência das limitações erroneamente impostas às biografias.”

O fato de juízes acolherem o argumento para vetar livros criou “uma jurisprudência que se cristalizou como norma”, na avaliação de Feith. Ele acredita que biografias não autorizadas devem proliferar. “Com certeza aparecerão autores que relutavam em se dedicar a livro que pudesse ser vetado”, diz. A polêmica afetou também biografias de Manuel Bandeira, Guimarães Rosa, Paulo Leminski, Raul Seixas, Geraldo Vandré e até Lily Safra, viúva do banqueiro Edmond Safra.

Na dúvida, editoras preferiam consultar biografados e familiares, e muitos projetos eram engavetados sem nem chegarem à Justiça. Paulo Leminski, o bandido que sabia latim, de Toninho Vaz, que teve a quarta edição rejeitada pelas herdeiras do poeta.

O jornalista Mário Magalhães, autor de Marighella – O guerrilheiro que incendiou o mundo (Companhia das Letras) foi um dos escritores que comemoraram o fim do consentimento prévio dos biografados. “Os 9 a 0 no STF contra a censura são o 7 a 1 do obscurantismo. Histórico! Tim-tim”, escreveu ele em sua conta no Twitter.

Já o jornalista Lira Neto escreveu em seu perfil no Facebook que prevaleceu o bom-senso e a democracia na decisão do STF. “O que pouca gente percebeu, em toda esta novela e discussão, é que não apenas o gênero biográfico estava sob inadmissível ameaça. Afinal de contas, o famigerado artigo 20 do Código Civil não restringia, textualmente, a proibição e a censura apenas às biografias não autorizadas”, destacou o autor das biografias do escritor José de Alencar, da cantora Maysa e do ex-presidente Getúlio Vargas. Lira Neto pontuou que até então, qualquer publicação, desde uma tese acadêmica até um livro, que fosse colocado à venda poderia ser enquadrado no “obscurantismo” da exigência da autorização prévia.