Centros para menor infrator estão superlotados no país

Em meio à discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou ontem levantamento mostrando que as unidades de internação para adolescentes infratores estão superlotadas em 16 estados e no Distrito Federal. O raio-x, feito com informações recolhidas por promotores de Justiça em todo o país em 2013 e no ano passado, aponta um déficit de 20,75% de vagas. Em Minas Gerais, que está entre os que têm mais internos do que vagas, o governo pretende ampliar o sistema e investir nas associações de proteção e assistência aos condenados (Apacs), segundo informou ontem o secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda (PT), durante audiência sobre o tema na Assembleia.

O sistema de internação e semiliberdade para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas oferece 18.072 vagas, mas abriga 21.823 internos. São 369 unidades de internação provisória e definitiva. Segundo o estudo do CMMP, há superlotação em São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. Também faltam vagas em todos os estados do Centro-Oeste. Outros estados com problemas são Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Sul, Acre, Amapá e Pará. A situação mais crítica é no Maranhão, que tem 52 vagas para 461 menores infratores internados.

O relatório intitulado “Um olhar mais atento às unidades de internação e de semiliberdade para adolescentes” conclui que o cumprimento das medidas socioeducativas está “muito longe” do que preconiza a lei. “Há superlotação, poucas oportunidades de formação educacional e profissional, espaços insalubres, rebeliões nas unidades, fugas, dificuldades de atendimentos de saúde, entre tantos outros”, informa o CNMP.

Enquanto isso, o Datafolha mostrou ontem que 87% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal. O dado foi citado em debate tumultuado na Comissão de Recursos Humanos ontem na Assembleia, onde a maioria era contrária à mudança. Um dos que se posicionaram contra a redução, o secretário Nilmário Miranda diz que a pesquisa é o resultado de desinformação. Ele acredita que, a exemplo do que ocorreu no Uruguai, se houver debate, a população pode mudar de opinião e passar a defender a idade de 18 anos.

Nilmário disse que o governo mineiro tem intenção de investir em Apacs socioeducativas, sendo a primeira em Itaúna. O modelo é diferente do sistema carcerário comum, tido como mais humanizado, e dá aos presos acesso a cursos profissionalizantes e técnicos, além de assistência espiritual, social, médica e jurídica. “Vamos fazer a Apac socioeducativa para mostrar um modelo novo e também com altíssima reinserção para infratores menores. O sucesso que já ganhou repercussão mundial tem que ser aplicado a todos. Temos que investir nos mesmos paradigmas desse modelo pedagógico que tem conseguido bons resultados”, afirmou. O secretário não detalhou, porém quantas serão criadas nos quatro anos de governo.

Durante o debate na Assembleia, a maioria dos deputados estaduais se colocou contra a redução, incluindo o presidente da comissão Cristiano Silveira (PT). Grande parte da plateia tinha a mesma opinião e rivalizou com uma minoria defensora da redução da maioridade penal. Um dos principais argumentos dos contrários à redução em discussão na Câmara é que o sistema carcerário brasileiro, além de superlotado, gera uma reincidência de mais de 70% dos criminosos. Já os favoráveis falaram da impunidade que acomete os menores e os coloca a serviço de criminosos.