O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte entrou com pedido de liminar para retirar do ar o site “tudosobretodos.se”. A ação, feita na noite dessa terça-feira (28/7), é de autoria do procurador da República Kleber Martins e tem como ré a empresa Top Documents LLC, sediada na República de Seicheles, no Oceano Índico, que mantém o site. Nesta semana, a página causou revolta na internet, por fornecer ilegalmente informações particulares de cidadãos brasileiros, como endereço, CPF, nome de vizinhos, links para redes sociais que a pessoa utiliza, entre outros.
No documento, o MPF pede para que empresas brasileiras de internet não permitam o acesso ao endereço eletrônico. Também foi feita uma solicitação ao Reino da Suécia, por meio do Ministério da Justiça, para que também retire do ar o “tudosobretodos.se”, tendo em vista que o site possui domínio no país europeu. Segundo o MPF a investigação, iniciada na segunda-feira (27/7), deve continuar e novas ações judiciais devem ser tomadas.
Intocáveis digitais”
A especialista em direito digital Patrícia Peck Pinheiro ressalta que, sem um tratado internacional, é quase impossível identificar e punir os responsáveis. "Hoje temos todo um grupo de ‘intocáveis digitais’". Ressalta também que não há como bloquear definitivamente esse tipo de divulgação, visto que não há barreiras físicas ao conteúdo da internet. Os bancos de dados são vulneráveis a invasões e as informações acabam replicadas inúmeras vezes.
“O que o cidadão alcança é a denúncia apenas.