Enquanto o governo federal cata por todos os lados as oportunidades para aumentar a arrecadação combalida pela retração da economia, salta do velho baú uma proposta que entusiasma prefeitos e empresários do turismo: quase 70 anos depois de banido do país, o Congresso Nacional volta a se debruçar sobre a legalização dos jogos de azar. A estimativa é de que a proposta, aprovada semana passada pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado – Projeto de Lei (PLS) 186/2014 – venha representar arrecadação suplementar ao país estimada entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. Na Câmara dos Deputados, outra comissão especial analisa o PL 442/91 e outras oito proposições, na tentativa de estabelecer o marco regulatório dos jogos no Brasil, que, desde sua proibição, corre em círculos nas duas casas legislativas.

À espera dos deputados e senadores, em Minas, prefeitos e empresários das cidades de Araxá, Poços de Caldas, São Lourenço e Caxambu, que viveram o auge dos cassinos, apostam na volta dos jogos, interditados nos anos 40 principalmente por interferência das igrejas, mas, atualmente, combatidos pela oposição surda do segmento que explora ilegalmente a atividade. Eles garantem: a rede hoteleira já está preparada para a volta dos jogos e, com eles, um pacote de oportunidades para promover as cidades e atrair o veraneio, como shows, gastronomia, espetáculos, spa e ecoturismo.

“Será uma injeção na economia. Com os jogos iremos atrair turistas com potencial de gasto maior”, afirma o prefeito de Poços de Caldas, Eloísio do Carmo Lourenço (PT). Nessa “Monte Carlo” brasileira, a história dos cassinos é contada a partir do século 19, quando turistas em busca de tratamentos terapêuticos proporcionados pelos banhos de água sulfurosa aproveitavam as longas estações de cura para se divertir nas roletas. Voos regulares e diretos das maiores capitais brasileiras serviam a cidade, após a inauguração do aeroporto, em 1938. “Os empresários estão se preparando e há espaços já restaurados, como o Palace Cassino Hotel, que tem tradicional e emblemático salão de jogos”, diz Lourenço. E a Câmara Municipal de Poços de Caldas já discute o tema em audiência pública.

Para Caxambu, a legalização dos jogos representa a redenção da economia local. Quase 60% das receitas do município para cobrir o orçamento de 2016, estimado em R$ 86 milhões, advêm das transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O turismo está fraco. A nossa única opção é o Parque das Águas, com as suas 12 fontes de águas medicinais. E embora seja o maior potencial de água mineral do planeta, nós não recebemos royalties. O retorno dos cassinos abriria o leque de atrações”, considera o prefeito Ojandir Ubirajara (PP). Assim como em Poços de Caldas, o Hotel Glória de Caxambu e o Palace Hotel já estão preparados para a legalização do jogo. “Houve grande investimento para adequar as suas estruturas. Há amplos salões, restaurantes, cinemas. Agora, falta o Congresso”, diz Ubirajara. São Lourenço, que chegou a ter oito cassinos, está na corrida pela exploração dos cassinos. “Nossa rede hoteleira está pronta. Será um atrativo a mais ao nosso turismo, que já é muito concorrido”, afirma o prefeito José Neto (PSDB).

Perda de receita

A legalização do jogo é tema minuciosamente acompanhado por Marco Aurélio Lage, presidente do Sindicato de Hotéis de São Lourenço e Região e proprietário do Hotel Brasil, onde o ex-presidente Getúlio Vargas costumava se hospedar na cidade. Marco Aurélio acompanha a exploração em todo o mundo há mais de três décadas. “Setenta por cento dos frequentadores do Conrad Punta del Este Casino Resort são brasileiros. Perdemos receita para o mundo inteiro, principalmente Las Vegas”, diz, sustentando ser a frequência de turistas naquela cidade americana de 41,1 milhões ao ano, quase sete vezes mais do que recebe o Brasil. Só no ano passado, os cassinos do Uruguai movimentaram US$ 235 milhões, empregando 1.200 pessoas, segundo dados do Casinos del Estado Uruguay, órgão ligado ao Ministério da Economia e Finanças do Uruguai.

Segundo estudo da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, entre todos os países da América do Sul os jogos não estão legalizados apenas no Brasil, Cuba, Guiana, Guiana Francesa e Bolívia. E, considerando os 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), em 75% deles há marco regulatório da atividade. Esse é um debate velho conhecido do ex-deputado federal e hoje prefeito de Araxá Aracely de Paula (PR), que, na década de 90, relatou o único projeto aprovado pela Câmara nos últimos 69 anos. Mas a matéria parou no Senado. “As pessoas saem para jogar no exterior, quando não o fazem em casas clandestinas aqui”, afirma Aracely de Paula. “À época, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil teve uma posição muito branda, entendendo o cunho social e moralizador da matéria. As maiores resistências vieram da Caixa, que monopoliza as loterias no país, e de segmentos que trabalham na sombra dessa atividade ilegal. É preciso regulamentar. E que seja logo, pois a clandestinidade leva à corrupção”, diz Aracely.

 

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