Aplicativos como o Uber e empresas de transporte de passageiros deverão adquirir créditos por quilometragem para operar na cidade de São Paulo. Para tentar regular o serviço da empresa norte-americana Uber, a Prefeitura de São Paulo apresentou em meio a protesto de taxistas nesta terça-feira, 29, um decreto que vai à consulta pública e propõe a criação de novo modelo de transporte individual. O período de participação da sociedade é de 30 dias a partir desta terça-feira.

Com a medida, o prefeito Fernando Haddad (PT) pretende incluir o Uber em uma estratégia de regularização dos motoristas por meio do pagamento de valores flexíveis ao poder municipal. Segundo a Prefeitura, o dinheiro arrecadado será investido em políticas públicas para a melhoria do viário.

Os créditos têm validade de dois meses e podem ser comprados semanalmente. A compra do crédito será feita por empresas operadoras e credenciadas junto à Prefeitura, na nova categoria de Operadoras de Transporte Credenciadas (OTCs). Empresas como o Uber terão de se credenciar como OTC e cadastrar os motoristas interessados em operar o serviço na cidade. A Prefeitura propõe que 15% dos créditos sejam utilizados por motoristas mulheres.

Taxistas fizeram protesto contra a regulamentação da concorrência - Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas
O valor vai variar de acordo com a quilometragem percorrida, o horário da viagem, o local de embarque e o compartilhamento do serviço - em até 4 usuários. O crédito será calculado com base em quatro fatores. No horário de pico, por exemplo, o crédito tende a ser mais caro. A proposta da Prefeitura é desincentivar o uso excessivo do viário urbano nos horários mais complicados para o trânsito. Na madrugada, portanto, o valor tende a ser menor.

Se não for uma viagem compartilhada, o crédito tende a ser mais caro. Se for compartilhada, barateia. Com acessibilidade para deficientes, o valor do crédito cai. De acordo com o decreto, a autorização para realizar compartilhamento de corridas de até 4 passageiros torna-se obrigatória em seis meses.

O pagamento dos usuários será feito eletronicamente e os motoristas somente poderão atender os usuários por aplicativo. Segundo o presidente da SPNegócios, Rodrigo Pirajá, o preço dos créditos é flexível e será controlado pela Prefeitura, para que a gestão possa influenciar os horários e locais de atuação dos aplicativos. Pirajá afirmou que, além do Uber, outros quatro aplicativos poderão ser OTCs. "Conversamos com a academia, com economistas, juristas e potenciais operadoras", explicou.

Os motoristas deverão possuir carteira profissional de habilitação com autorização para exercer atividade remunerada e cadastro similar ao CONDUTAX, que ainda será discutido.

Defensor dos taxistas, o vereador Adilson Amadeu (PTB) participou da apresentação da proposta e ameaçou derrubar o decreto na Câmara Municipal. "Já falei com mais de trinta vereadores. Hoje foi só uma mostra da categoria (de taxistas). A Prefeitura está privilegiando os ilegais", disse, exaltado, acrescentando que vai se dedicar desde o dia 1° de janeiro à não aprovação do decreto.

Apontando o dedo para o presidente da SPNegócios, Amadeu afirmou que a administração municipal faz o debate sobre o Uber "de maneira absurda e errada" e que "tem vergonha de defender" projetos da Prefeitura na Câmara. O vereador saiu da sala de coletiva sem debater com os representantes da gestão que expuseram o projeto.

Em seguida, o vereador José Pólice Neto (PSD), que também era ouvinte na sala e é favorável à regulamentação do Uber, elogiou a iniciativa do Executivo e disse que a opinião de Amadeu não representa a Casa. "Taxista e nenhum vereador é dono da cidade", afirmou.

HISTÓRICO

É a segunda tentativa da prefeitura para regulamentar o Uber ao transporte de passageiros no município, o que tem sido contestado pelos taxistas. A empresa Uber é proibida por lei municipal de prestar seu serviço na capital paulista. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal em setembro e sancionado por Haddad em outubro.

Entretanto, graças a uma emenda apresentada pelo Poder Executivo ao projeto da Câmara, foi feita uma brecha que permitiu à Prefeitura criar um grupo de estudos para discutir a regulamentação da Uber.

UBER

Em nota, o Uber afirmou que Haddad "mostrou mais uma vez um forte compromisso com a cidade e seus cidadãos, criando uma regulamentação específica e muito inovadora para o uso intensivo da infraestrutura urbana de São Paulo". Além disso, o texto diz que a nova regulação é "única no mundo".

"A Uber afirma que participará desta consulta pública, enviando suas contribuições para fazer com que esta regulação seja o mais inovadora e inclusiva possível, incentivando os paulistanos a fazer o mesmo. A Uber continua operando, oferecendo a todos um modo alternativo, seguro e de qualidade para se locomover por São Paulo", informou a empresa.

CARONA SOLIDÁRIA

No decreto, a Prefeitura regula ainda a atividade de carona solidária, definida como atividade sem fins lucrativos. Diferentemente da proposta que vai orientar o serviço de empresas como Uber, a proposta é que o pagamento da carona solidária seja por rateio. Não há exigências porque o modelo é de divisão de custos entre motorista e passageiro..