Após mais de 5 mil motoristas do Distrito Federal serem multados por andarem sem ligar farol baixo nas rodovias, o Executivo decidiu suspender as penalidades até esta segunda-feira. Todas as multas aplicadas até agora serão revertidas em advertências. No entanto, a partir de amanhã, o motorista flagrado sem o equipamento ligado será multado no valor é de R$ 85,13 (infração média), além de receber quatro pontos na CNH.
Segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), a conversão da multa em advertência está prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). O cancelamento será automático, sem a necessidade de os condutores fazerem algum tipo de solicitação. A medida só vale para as multas expedidas pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e pelo Batalhão de Trânsito da Polícia Militar.
A norma está na Lei Federal nº 13.290 e foi publicada em 23 de maio, no Diário Oficial da União. No DF, boa parte das vias mesmo dentro da cidade, são rodovias. Como o Eixo Rodoviário, a Estrutural, a L4 e a Estrada Parque Taguatinga, entre outras. O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes.