Antes de sentenciar sobre o assunto, no entanto, o STF vai ouvir especialistas para formar juízo. A decisão deverá reponder se cabe ou não penalizar a maioria dos usuários em detrimento de investigações em mensagens trocadas por suspeitos de crimes, por meio do WhatsApp.
Nesse caso, a Justiça mandou bloquear por quatro vezes o aplicativo pelo fato de a empresa responsável, o Facebook, ter se recusado a disponibilizar as mensagens, que são criptografadas.
Especialistas
Termina nesta quarta-feira (1º) o prazo para inscrições dos interessados em participar como expositores da audiência pública que discutirá dispositivos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a possibilidade de bloqueio do aplicativo WhatsApp por decisão judicial.
Ações
A iniciativa do STF tem a ver com duas ações ingressadas naquele tribunal no ano passado questionando o bloqueio do WhatsApp. O questionamento são tratados na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527.
A ADI 5527, ajuizada pelo Partido da República (PR), tem por objeto dispositivos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que têm servido de fundamentação para decisões judiciais que determinam a suspensão dos serviços de troca de mensagens entre usuários da internet.
Na ADPF 403, o Partido Popular Socialista (PPS) sustenta que os bloqueios judiciais do WhatsApp violam o preceito fundamental da liberdade de comunicação e expressão, garantido no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal e também no Marco Civil.
No que diz respeito à ADPF 403, os especialistas devem se inscrever por meio do site do STF. A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública será divulgada no portal eletrônico do STF.
Quantas vezes o WhatsApp foi bloqueado
Fevereiro de 2015
A primeira decisão foi do juiz Luis Moura Correia, de Teresina, depois que o Facebook, dona do aplicativo, se negou a conceder informações para uma investigação policial. Na ocasião, o aplicativo não chegou a ficar fora do ar.
Dezembro de 2015
O segundo bloqueio partiu da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo e corria em segredo de Justiça. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de julho de 2015 envolvendo uma ação criminal. O aplicativo de mensagens ficou fora do ar por cerca de 14 horas.
Maio de 2016
O terceiro bloqueio veio do juiz Marcel Maia Montalvão, da Justiça de Sergipe, que ordenava o bloqueio do WhatsApp em todo o país por 72 horas. O motivo foi o mesmo de decisões anteriores.
Julho de 2016
Desta vez, o WhatsApp ficou bloqueado no Brasil inteiro por cerca de 24 horas por decisão da Justiça do Rio de Janeiro, também pelos mesmo motivos relacionados acima.