O presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM), anunciou nesta quarta-feira, 15, que começou a fazer os primeiros cortes nos supersalários da Casa. Ao todo, serão atingidos cerca de 300 funcionários ativos e inativos que recebem mais de R$ 24,1 mil mensais, valor pago ao prefeito João Doria (PSDB) e que serve de teto na capital paulista para o serviço público, ou R$ 30,4 mil, salário máximo pago a um procurador legislativo. A maior parte desse grupo é formada por técnicos administrativos, procuradores e consultores legislativos, que têm uma renda mensal bruta de até R$ 62 mil - mais que o dobro do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os servidores ativos que recebem supersalários representam uma pequena elite na Câmara Municipal - cerca de 7% de 2 mil contratados. Nesta lista, além de técnicos, procuradores e consultores, há também bibliotecários, médicos, dentistas e pessoas que trabalham na copa e na garagem. Boa parte deles soma extras por exercer cargos de chefia e abonos de permanência em seus rendimentos. O teto estabelecido para os procuradores do Legislativo (e também do Executivo) é maior porque a Câmara diz ter que seguir a norma que equipara os rendimentos desses profissionais aos dos procuradores do Judiciário.
Segundo Milton Leite (DEM), as reduções na folha de pagamento da Câmara serão graduais e publicadas no Diário Oficial da Cidade diariamente - duas delas na edição desta quinta. "A Mesa Diretora não toma essa decisão com prazer ou desprazer. Tem de tomá-la para não prevaricar, para não gastar dinheiro público além do necessário", afirmou.
Ex-presidente da Câmara, José Police Neto (PSD) classificou a decisão de Leite como "absolutamente importante e necessária". Foi ele o primeiro comandante da Casa a aplicar o teto, em 2012.
A decisão segue acórdão do Supremo Tribunal Federal publicado em abril do ano passado. Na ocasião, o STF passou a entender que benefícios pessoais de servidores, como os quinquênios (adicionais por tempo de serviço) recebidos antes de 2003, devem ser excluídos dos salários quando ultrapassam o teto. Dos 300 funcionários com salários acima do teto da Câmara, 141 são da ativa.
Em janeiro, Leite já havia anunciado a aposentadoria compulsória de 14 servidores com mais de 75 anos como uma das ações possíveis para enxugar os gastos do Legislativo. Entre os funcionários estavam copeiros, ascensoristas, barbeiros, garçons, motoristas e um médico que recebiam salários entre R$ 8,9 mil e R$ 19 mil. Com a decisão, que foi parar na Justiça após reação do sindicato dos servidores da Câmara, a economia pode ser de até 3,6 milhões por ano. Completa a lista de medidas o possível lançamento de um Plano de Demissão Voluntário (PDV), já em estudo internamente.
Vereadores
Já o reajuste dos salários dos vereadores continua suspenso. Na contramão das demais medidas de corte de gastos, a Mesa Diretora recorreu da decisão judicial que vetou o aumento de 26,3% dos subsídios pagos aos parlamentares - ano passado, eles próprios aprovaram projeto que ampliou de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil seus rendimentos. O caso está agora no Tribunal de Justiça de São Paulo, que ainda não julgou o mérito da ação.