“A Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas não tem nenhuma ideia do número de presos porque não detém um sistema onde isso é apurado”, disse o conselheiro do CNJ Rogério Nascimento, que esteve no Amazonas para inspeção das condições carcerárias do local. “No Amazonas quem mantém o sistema é uma empresa de informática do mesmo grupo empresarial da Umanizzareque, que faz o manejo dos presos. O que a secretaria recebe é uma planilha. Como se chegou àquela planilha, como são compilados os dados que alimentaram a planilha, não se tem nenhuma confiabilidade”.
Em relato apresentado ontem (14) ao plenário do CNJ sobre as inspeções feitas pelo grupo de monitoramento no Amazonas, o conselheiro disse que o Tribunal de Justiça do Amazonas tem dificuldade de dizer o número de processos de execuções penais porque o Amazonas tem três sistemas diferentes que não conversam entre si.
“Um dos responsáveis pelas mortes na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal, que é um dos líderes do Primeiro Comando da Capital no estado, foi libertado nesse mutirão do começo do ano, por excesso de prazo no processo provisório a que respondia na capital, apesar de ter sido preso e condenado no interior do estado. É um exemplo prático das consequências nefastas da falta de comunicação dos sistemas”, disse o conselheiro.
Para Nascimento, além das péssimas condições dos presídios do estado, a superlotação e a fragilidade do sistema prisional, a crise que resultou no massacre ocorrido na madrugada do primeiro dia deste ano no Complexo Penitenciário Anízio Jobim é motivada pela situação da “criminalidade organizada no estado”.
“O que todos elementos indicam é que essa situação não é algo que se explique apenas pelas condições dos presídios propriamente dita, mas sim pela disputa de território de organizações criminosas no contexto de segurança pública e não penitenciária, que acabou repercutindo dentro da cadeia”, disse Nascimento.
Aumento de repasse
Conforme dados levantados pelo grupo de monitoramento com autoridades amazonenses, em 2015, o estado repassou R$ 199,9 milhões à empresa que faz a “cogestão” do sistema. No ano passado, o repasse saltou para R$ 326,3 milhões. Com isso, a Umanizzareque, empresa responsável pela administração de cinco das 12 unidades prisionais do estado, é a empresa que mais recebe recursos do governo amazonense.
Segundo o CNJ, o modelo de cogestão do sistema prisional, em que o estado divide com a iniciativa privada a gestão do sistema, funciona desde o ano 2000. Apesar do colapso, o governo do estado prorrogou o contrato com a Umanizzareque por mais um ano, sem licitação.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, disse que o gasto por preso do estado do Amazonas é um dos maiores do país. “O preso do Amazonas é um dos presos mais caros do país hoje. Está custando, em média, R$ 4,9 mil por mês, sendo que, em São Paulo, o valor é de menos de R$ 2 mil por mês”, disse a ministra.
Para tentar melhorar o acompanhamento do sistema prisional no país, a ministra Cármen Lúcia disse que o CNJ está trabalhando desde outubro na elaboração de um cadastro nacional de presos, uma iniciativa inédita. “Temos situações extremamente graves ”, disse a presidente do CNJ. Até a publicação desta matéria, a reportagem não conseguiu contato com o governo do Amazonas..