Apesar da polêmica causada por uma decisão da Justiça Federal que abriu brecha para que psicólogos tentem reverter a orientação sexual das pessoas, a prática da “cura gay” parece ser rara no Brasil. Ou pelo menos não é denunciada.

De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, nos últimos cinco anos, apenas três dos 260 processos disciplinares julgados pelo órgão regulador se referiam a profissionais descumprindo a resolução a Resolução nº 001/1990, que proíbe tratamentos neste sentido.

O número equivale a 1,15% dos procedimentos disciplinares. Dos três denunciados, dois tiveram o registro profissional cassado e uma recebeu sanção pública. O conselho, que tem hoje 299.962 cadastrados, não dá detalhes dos casos e nem informa quem são os profissionais envolvidos.

De acordo com decisão divulgada nesta segunda-feira (18), a 14ª Vara Federal orienta o Conselho Federal de Psicologia a não punir psicólogos que promoverem estudos ou atendimentos clínicos para tratar a orientação sexual.

Em audiência realizada em 15 de setembro, o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho deferiu parcialmente liminar da psicóloga Rozângela Alves Justino, que moveu ação popular pedindo a suspensão da resolução do CFP que proíbe a oferta de tratamento para influenciar a orientação sexual das pessoas.

Questão de interpretação

Na decisão, o juiz disse que a resolução não proíbe o tratamento dos homossexuais. “Apenas, alguns de seus dispositivos, quando e se mal interpretados podem levar à equivocada hermenêutica no sentido de se considerar vedado ao psicólogo realizar qualquer estudo ou atendimento relacionados à orientação ou reorientação sexual”.

Em vigor desde 1990, a resolução segue entendimento da Organização Mundial da Saúde, que naquele ano deixou de considerar a homossexualidade doença.

Conselho prepara recurso

O Conselho Federal de Psicologia confirmou, nesta terça-feira (19), que vai recorrer da decisão da Justiça Federal do DF dentro do prazo de 15 dias úteis, contados a partir de 8 de setembro. O órgão está estudando argumentos para pedir a derrubada da decisão do juiz federal.

Em nota, o conselho ressaltou que a resolução que proíbe o tratamento para reorientação sexual continua em vigor, mas disse que a decisão “abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual”.

Tratamento gera sequelas

Na audiência do processo, os representantes do conselho alertaram que, além de a homossexualidade não ser doença, “as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico”..