Brasília, 30 - O Senado negocia para que o presidente Michel Temer (PMDB) derrube a obrigatoriedade do licenciamento com placas vermelhas para os veículos de aplicativos de transporte privado, como Uber, Cabify e 99, prevista em projeto que regulamenta o serviço. Caso haja acordo, o relatório do senador Acir Gugacz (PDT-RO) sobre o tema também deve indicar veto presidencial ao trecho que determina que o carro usado por empresas de aplicativo deve ser de propriedade do motorista cadastrado.
Segundo Gurgacz, os "dois pontos críticos" já são consenso entre os taxistas e responsáveis pelos aplicativos, porém outros trechos ainda precisam ser acordados até a véspera da votação no plenário da Casa, prevista para esta terça-feira (31). O relator considera que a apreciação do tema ocorrerá nesta terça, no plenário, "de qualquer jeito". O projeto é o primeiro item da pauta.
O parlamentar garantiu que fará alterações apenas através de emendas de redação, um artifício regimental para evitar que a proposta seja alterada no Senado e tenha que voltar para a Câmara dos Deputados. "Já tem essa flexibilidade da Casa Civil de que, se houver entendimento, eles ajudarão com o veto, mas tem que ter entendimento. A solução deve ser via veto", reforçou.
Gurgacz sinalizou que parte da regulamentação deve ser responsabilidade das prefeituras municipais. "Mobilidade urbana é assunto da prefeitura municipal. São as prefeituras que têm que regulamentar e fazer leis que venham atender às necessidades municipais", defendeu.
Após protestos em frente ao Senado e nas ruas de diversas regiões do Brasil, o relator reforçou que é preciso achar um "ponto de equilíbrio entre o que querem os aplicativos e o que querem os taxistas".
Por conta disso, Gurgacz tenta encontrar uma solução intermediária entre o texto original, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) - que tem apoio dos taxistas -, e o texto substitutivo do senador Pedro Chaves (PSC-MS) - visto com bons olhos pelos executivos das empresas de aplicativos. As propostas tramitam em conjunto.
O texto de Chaves foi apresentado quando o assunto era debatido na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. O assunto deveria ter sido discutido em mais cinco comissões no Senado antes de ser apreciado em Plenário. Mas as divergências na CCT e a pressão de sindicatos de taxistas fez o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocar em votação um requerimento para que o projeto tramitasse com "urgência", ou seja, com prioridade na pauta do plenário.
(Julia Lindner e Renan Truffi).