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Estado de Minas

Votação sobre regulamentação do Uber vai ter que voltar para a Câmara

Inclusão de emendas no Senado obriga o retorno da matéria para nova análise dos deputados


postado em 31/10/2017 17:17

Segundo motoristas dos aplicativos, proposta como está põe esse tipo de serviço em risco (foto: ANDREW CABALLERO-REYNOLDS)
Segundo motoristas dos aplicativos, proposta como está põe esse tipo de serviço em risco (foto: ANDREW CABALLERO-REYNOLDS)

O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, anunciou após reunião de líderes, que o PLC 28/2017, que regulamenta os aplicativos de transporte, terá emendas em Plenário, o que deve fazer o texto voltar para a Câmara. As duas principais mudanças são o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para os carros de aplicativos e o fim da exigência de que o motorista seja proprietário do veículo. Outras emendas devem ser apresentadas.

A expectativa é que o Senado vote hoje, em regime de urgência, o PLC nº 28/2017, que regulamenta o transporte privado por meio de aplicativos. A proposta que será apreciada agrada a taxistas e desaponta motoristas e passageiros de aplicativos como Cabify, 99 e Uber, que dominam o serviço no Brasil.

A promessa é de uma paralisação em massa dos motoristas deste serviço em diversas cidades, inclusive na capital federal. A principal queixa dos motoristas de aplicativo é que a aprovação da proposta, como está, traria problemas para a continuidade do serviço. Manifestantes argumentaram que a adoção de placas vermelhas e a necessidade de veículo próprio para operar o sistema seriam uma maneira de coibir o trabalho dos aplicativos, causando danos à economia e às famílias dependentes dessa renda.


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