A polêmica resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que passa a exigir um curso teórico para os motoristas que forem renovar a carteira nacional de habilitação (CNH) daqui a três meses, pode ser revogada. O presidente da Câmara dos Deputados e pré-candidato ao Palácio do Planalto, deputado Rodrigo Maia (DEM) usou sua conta no Twitter para afirmar, neste sábado (17), que a Câmara dos Deputados pode barrar a medida.

“ Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato”, informou Rodrigo Maia.

Entre as atribuições da Câmara está a de "sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa".

A resolução 726/18 foi publicada no dia 8 de março no Diário Oficial da União e entra em vigor daqui a 90 dias. Se ela entrar em vigor, os motoristas que forem renovar a carteira precisarão passar por um curso teórico de 10 horas / aula. A nova seria somada aos exames médicos que precisam ser feitos para manter a CNH válida.

O anúncio da medida revoltou os motoristas, que fizeram vária críticas nas redes sociais. Para muitos, a regra seria uma forma de arrecadar dinheiro. Foi criada uma petição pública on-line contra a exigência do curso e mais de 71 mil pessoas já assinaram.

Pela regra, a renovação das carteiras A e B, de motos e veículos de passeio, vão exigir o novo curso e a aprovação em uma prova teórica a cada cinco anos.O curso pode ser feito em apenas dois dias, sendo presencial ou à distância. 

 

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