MP permite criação de fundos patrimoniais para projetos de interesse público

O governo federal editou medida provisória (MP) que autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais.

A MP 851, publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira, 11, institui a legislação para os fundos patrimoniais que poderão ser criados tanto para as áreas da cultura quanto de educação, saúde, ciência e tecnologia, pesquisa, inovação, meio ambiente, assistência social e desporto. A medida foi anunciada também nesta terça pelo governo, juntamente com a que criou a Agência Brasileira de Museus (Abram).

Combinada com a MP 850/2018, que cria a Abram, a ideia do Executivo é aperfeiçoar a gestão e a conservação dos museus do País. A edição dessas duas medidas provisórias acontece dias após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro. A instituição, que tinha um acervo com mais de 20 milhões de itens, é a mais antiga do gênero no País - completou 200 anos em junho de 2018. O incêndio ocorreu no dia 2.

Segundo o texto da MP, os fundos patrimoniais terão como objetivo arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público. A MP institui ainda o Programa de Fomento à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Inovação - Programa de Excelência.