No ofício, foi fixado prazo de 20 dias para que o Ministério da Saúde se pronuncie. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação e Informação da Procuradoria.
"De acordo com informações veiculadas pela imprensa, a divulgação da cartilha teria sido suspensa, conforme alegação do próprio Ministério da Saúde, em virtude da necessidade de revisão e correção do material", assinala a Procuradoria.
O procurador Sérgio Gardenghi Suiama, coordenador do grupo de trabalho Direitos Sexuais e Reprodutivos da PFDC, solicitou os subsídios técnicos que demonstrassem a necessidade de alteração do documento.
A publicação, elaborada em conjunto com entidades que representam pessoas transexuais, foi lançada em julho de 2018 e apresentava orientações para evitar infecções por doenças sexualmente transmissíveis, bem como os direitos dessa população à assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O procurador requisitou, ainda, um posicionamento quanto à procedência de afirmação atribuída ao atual ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, segundo a qual não haveria política pública de prevenção para a Aids, uma vez que se tratava de questão moral.