O assassinato de cinco estudantes e duas funcionárias por dois ex-alunos na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), dá mais força no Congresso Nacional às discussões sobre a liberação do porte de armas de fogo no país. Enquanto alguns parlamentares criticaram a valorização de uma “cultura da arma” defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), outros apontaram que a liberação do porte evitaria tragédias como a que aconteceu no interior paulista. Contrários à flexibilização do porte de armas, os três senadores mineiros têm análises diferentes sobre como a tragédia vai influenciar as discussões sobre o tema no Parlamento.

Em janeiro, quando Bolsonaro assinou o decreto que facilitou a posse (direito de ter armas em casa) de armas de fogo no Brasil, muitos parlamentares da Bancada da Bala cobraram mudanças também na legislação que trata do porte de armas (direito de andar pelas ruas municiado de arma de fogo). O presidente se disse favorável à flexibilização do porte, mas que o tema seria discutido posteriormente com os deputados e senadores. Dessa forma, o decreto não tratou dessa questão.



Ontem, os senadores Antonio Anastasia (PSDB), Carlos Viana (PSD) e Rodrigo Pacheco (DEM) se disseram contrários à flexibilização das normas e avaliaram os impactos que os assassinatos na escola de Suzano podem ter nas discussões sobre o tema. “Não sou a favor da flexibilização do porte de armas. Penso que carregar uma arma tem que ser por meio de uma licença a uma pessoa muito preparada e em casos excepcionais”, disse Viana.

O senador avaliou que os debates em andamento no Congresso se voltam para os direitos de os cidadãos se defenderem em casos de violência. “Não acredito que a tragédia de Suzano vai influenciar diretamente o debate sobre a questão das armas. O que se debate aqui entre os representantes é a arma para a legítima defesa, o direito de a pessoa acessar um armamento para defender a si mesma e a família, o que é bem diferente da tragédia que aconteceu em São Paulo”, explicou.



Também contra a facilitação do porte de armas, Rodrigo Pacheco ressaltou que os assassinatos no interior paulista apontaram vários problemas da sociedade brasileira. “Essa tragédia é reveladora de várias deficiências no campo dos valores, da família, da educação, do comportamento de jovens, por vezes influenciados negativamente pela internet. Não é só segurança pública. Mas não podemos negar que o acesso mais fácil a armas, num país com déficits como o nosso, é uma irresponsabilidade sem tamanho”, afirmou Pacheco.

Para Anastasia, a legislação atual sobre o porte de armas deve ser mantida e o episódio trágico de Suzano deve influenciar os debates em andamento no Congresso. “Esse certamente foi um caso que impactou todo o Brasil e os próprios parlamentares e que deve gerar alguma repercussão nas possíveis discussões acerca do tema”, avaliou o tucano.



Diferentemente da bancada mineira, o senador Major Olímpio (PSL-SP) defendeu que a liberação do porte seria uma saída para evitar casos como o de Suzano. “Se tivesse um cidadão com uma arma regular dentro da escola, professor, servente, policial aposentado, ele poderia ter minimizado o tamanho da tragédia”, disse Olímpio.

Polarização na Câmara

Na Câmara dos Deputados, a questão das armas voltou a dividir bancadas de oposição e de apoio ao governo Bolsonaro. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) lamentou que alguns parlamentares defendam que professores devem estar armados em sala de aula e citou a recorrência de casos de assassinatos em escolas nos Estados Unidos como exemplo a não ser seguido pelo Brasil.

“Por lá eles buscam enfrentar o fato de que existe um ataque armado por dia. É esse modelo que nós queremos? O modelo que cultua as armas de fogo e as mortes? As crianças de Suzano, assim como as de Realengo, mereciam mais de nós”, disse a parlamentar, se referindo a outro caso de atirador que matou alunos em uma escola no Rio de Janeiro, em 2011. “Armas devem ser somente para autoridades públicas treinadas para usá-las”, afirmou a petista.

Presidente da comissão de Segurança Pública e coordenador da Bancada da Bala, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) afirmou que o caso não enfraquecerá as cobranças por mais flexibilidade nas regras que tratam do porte de armas de fogo. “O clamor público permanece, que é o combate à violência. Esse caso pode ser usado favoravelmente à nossa intenção. Se houvesse um servidor ou professor preparado e armado, essa tragédia poderia ser evitada”, disse o parlamentar. Segundo ele, os dois atiradores “jamais teriam passado na avaliação psicotécnica exigida para ter a posse ou porte de armas de fogo”.

O deputado mineiro Cabo Júnio Amaral (PSL) considerou que o momento é de respeito ao luto dos familiares das vítimas, mas lembrou o caso de um assaltante que foi morto na porta de uma escola também em Suzano, em São Paulo, por uma policial mãe de um dos estudantes. “Naquele caso, graças a uma pessoa armada no local só morreu quem tinha que morrer, que era o bandido. Existem as armas legais e as ilegais. O Estado, tendo uma maneira de fornecer as armas, será mais fácil o controle”, disse Amaral.

Horas depois dos assassinatos em Suzano, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) criticou parlamentares da Bancada da Bala que defenderam a flexibilização do porte de armas para evitar tragédias em escolas. “Espero que alguns não defendam que, se os professores estivessem armados, teriam resolvido o problema. Pelo amor de Deus. Espero que as pessoas pensem um pouquinho nas vítimas dessa tragédia e depois compreendam que o monopólio da segurança público é do Estado. Não é responsabilidade do cidadão”, disse Maia.

 

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