Governo federal prepara pacto com municípios e Estados contra violência

O governo federal se prepara para lançar um plano de enfrentamento aos crimes violentos em cinco municípios, idealizado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O projeto piloto foi tema de debate na manhã desta terça-feira, 26, entre Moro e os ministros da Educação, Ricardo Vélez, da Cidadania, Osmar Terra, e do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. A intenção é que o plano seja colocado em prática no início do segundo semestre.

Segundo Moro, haverá uma ação conjunta das forças de segurança pública federais, estaduais e dos municípios. O objetivo, disse o ministro, é a "redução drástica da criminalidade, envolvendo aí não só ações ostensivas, mas também ações de investigação para retirar o criminoso e especialmente as gangues violentas por um bom tempo".

Em um segundo momento, serão realizadas ações sociais, políticas urbanísticas, políticas na área da cidadania e da educação. Segundo o ministro, também serão incluídos no pacote iniciativas nas áreas da "saúde, direitos humanos e políticas de promoção econômica para redução drástica da criminalidade nesses locais".

Os cinco municípios ainda estão sendo definidos, afirmou Moro. A ideia tem inspiração em uma experiência europeia, que é um contrato de gestão de segurança local. "Ou seja, colocar a União como responsável também direta para a redução da criminalidade, sempre em parceira com Estado e município", disse Moro.

"Na prática vai ser feito uma espécie de contrato entre União, Estado e município, em que as três unidades da federação vão dar os braços para atuar em conjunto para a redução drástica da criminalidade nesses municípios que sofrem especialmente com esses elevados índices de violência", disse Moro.

Detalhes serão apresentados no futuro. "O projeto é piloto, por isso não é um projeto abrangente, porque nós precisamos aprender com a experiência e colocar a União mais diretamente responsável em parceria com Estados e municípios nesse controle da criminalidade urbana", disse o ex-juiz da Lava Jato.

A iniciativa não se confunde com os projetos de lei anticrime propostos pelo governo e pelo ministro ao Congresso, mostrando outra frente de ação que o Executivo pode implementar sem depender do Parlamento. "É diferente, são medidas legislativas que visam a uma mudança geral, um tratamento mais rigoroso, contra a criminalidade violenta, organizada e o crime de corrupção. Mas aqui estamos falando de ações concertadas", disse Moro.

O ministro Osmar Terra, da Cidadania, disse que o plano é inédito no País por aproximar o governo federal para a gestão da segurança. Segundo ele, o pacote legislativo é apenas uma parte do que está sendo discutido entre os ministros.

"O ministro está liderando uma coisa inédita. Uma mobilização inédita no País, onde a segurança sempre foi jogada para as mãos dos municípios e dos Estados", disse Terra, citando que o governo federal agora pretende liderar o processo.

O Ministério da Educação participará desse projeto, afirmou o ministro Vélez Rodríguez. Ele citou que recursos podem ser redirecionados do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação para o plano.

"O fator educacional é importantíssimo. Não basta repressão. É necessário que haja ação o social. E dentro da ação social a parte educacional é fundamental para diminuir os índices de violência", afirmou. O ministro disse que buscaria potencializar experiências positivas verificadas na Colômbia e em São Paulo.