O Ministério da Educação anunciou, nesta terça-feira, que todas as universidades federais do país sofrerão corte de 30% em seus orçamentos no segundo semestre. A medida foi tomada após a pasta ser alvo de críticas por ter reduzido as verbas destinadas à Universidade de Brasília (UnB), à Universidade Federal Fluminense (UFF) e à Universidade Federal da Bahia (UFBA). A diminuição dos recursos das três instituições tinha sido anunciada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada hoje. A informação sobre o corte em todas as federais foi dada à TV Globo pelo secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Junior. De acordo com ele, trata-se de um bloqueio, de “forma preventiva” e que ocorrerá “sobre o segundo semestre”. A rede federal inclui mais de 60 universidades e quase 40 institutos em todos os estados do Brasil. Em Minas são mais de 10 universidades e cerca de
Abraham Weintraub justificou que as reduções no orçamento da UnB, da UFF e da UFBA foram definidos porque as três instituições estariam com sobra de dinheiro para “fazer bagunça e evento ridículo”. “Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”, disse Weintraub. De acordo com ele, universidades têm permitido que aconteçam em suas instalações eventos políticos, manifestações partidárias ou festas inadequadas ao ambiente universitário. Ele deu exemplos do que considera bagunça: “Sem-terra dentro do câmpus, gente pelada dentro do câmpus”.
Weintraub não detalhou quais manifestações ocorreram nas universidades citadas, mas disse que esse não foi o único ponto observado. Essas instituições também estão apresentando resultados aquém do que deveriam, disse. “A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking”, afirmou. Arnaldo Barbosa disse que os cortes podem ser revistos se o desempenho da economia melhorar com a reforma da Previdência.
Lima afirmou que está “estudando alguns parâmetros” para definir quais delas seriam “premiadas” com uma “redução menor do que as outras” ao longo do ano, “mas com ênfase no segundo semestre”. Segundo ele, o primeiro parâmetro é o “desempenho acadêmico e seu impacto no mercado de trabalho”, seguido da governança das universidades. “A gente quer que elas tenham sustentabilidade financeira”, explicou o secretário. O terceiro parâmetro é a inovação gerada para a economia.
Reação
Antes do anúncio de que a determinação será estendida a todas as instituições federais, o Congresso já se movimentava para judicializá-la. O PSB anunciou que, até amanhã, vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) ajuizar uma Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais contra a medida do ministro e solicitando a liberação dos recursos bloqueados. O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), é responsável pelo texto. “O ataque às universidades revela a intenção do governo Bolsonaro de aniquilar a liberdade de pensamento, ferindo a autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição”, destacou o deputado. “Essa é mais uma iniciativa do governo para asfixiar os espaços que abrigam o pensamento crítico e livre.”
Também nesta terça, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) assinou um requerimento de informação para que Weintraub preste esclarecimentos. “Ele terá de explicar o que quis dizer com ‘balbúrdia’, que não é um termo usado na administração pública. Ele terá de dizer que critérios está usando para fazer os cortes, pois é obrigado a seguir a Constituição”, afirmou a parlamentar. O corte atinge o orçamento discricionário das federais, verba usada em despesas de água, telefone, eletricidade, manutenção e pagamento de terceirizados.
Avaliação
Um fato que contraria a argumentação de Weintraub é que as três universidades citadas são bem avaliadas, tanto no Brasil quanto no exterior. Todas têm nota 5, o valor máximo em avaliação de desempenho do Índice Geral de Cursos (IGC) do próprio MEC, inclusive. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, a declaração do ministro é imprecisa em diversos momentos. “Quando se fala que as universidades públicas não produzem nada, ele entra em confronto com a realidade. Mais de 95% do que se produz de ciência neste país está nas universidades públicas, e uma parte significativa, nas federais”, destacou.
Apreensão em Juiz de Fora
Na mira do Ministério da Educação (MEC), a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), na Zona da Mata mineira, reúne na sexta-feira em caráter de urgência sua alta cúpula para discutir mais um possível corte no orçamento. Desta vez, o baque nas contas tem como origem uma penalização imposta pela União a um rol de instituições de ensino superior acusadas de promover a “balbúrdia”, nas palavras do chefe da pasta, o ministro Abraham Weintraub. Nesta terça-feira, o Conselho Superior (Consu) da UFJF foi convocado às pressas. Outras três já sentiram na carne o recado. As universidades federais da Bahia (UFBA) e Fluminense (UFU) e a Universidade de Brasília (UnB) tiveram 30% das suas dotações orçamentárias anuais bloqueadas.
A UFJF, que está sob avaliação, de acordo com o ministro da Educação, se manifestou por meio de nota e, no primeiro momento foi comedida, evitando travar ainda mais polêmica. Os cortes atingem as chamadas despesas discricionárias, aquelas sobre as quais o governo tem controle e destinadas a custear gastos como água, luz, limpeza, bolsas de auxílio a estudantes, entre outros. Os recursos destinados ao pagamento de pessoal são obrigatórios e não podem ser reduzidos. Weintraub disse que o corte não afetará serviços como “bandejão”. O MEC informou que o programa de assistência estudantil não sofrerá impacto, apesar de esses recursos integrarem a verba discricionária.
O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UnB pretende procurar o Ministério da Educação para “mostrar a realidade” da instituição. “Fomos surpreendidos com a notícia. A UnB já vem sofrendo cortes no orçamento discricionário, e a situação vinha sendo controlada”, afirmou o coordenador geral do DCE, Renato Lucas de Carvalho. “A UnB é a única federal com DCE de gestão liberal. Estamos na quinta gestão. Há pluralidade de discurso em todas as universidades. O corte vai atingir os projetos de extensão. Somos a federal com mais empresas juniores do país.”
Por meio de nota, a UnB informou ter expectativa “de que o bloqueio possa ser revertido”. A instituição ressaltou, ainda, que tem nota máxima no Índice Geral de Cursos (IGC), do MEC, e ocupa o oitavo lugar entre as universidades brasileiras na avaliação do Times Higher Education (THE). A organização britânica avalia e acompanha o desempenho de instituições de ensino superior em todo o mundo. Ainda de acordo com o texto, a UnB tem melhorado no ranking da THE. Há dois anos, ocupava o 11º lugar.
Já a UFF informou que o bloquei atingirá “recursos disponíveis para manutenção das atividades, como bolsas e auxílios a estudantes, energia, água, obras de manutenção, pagamento de serviços terceirizados de limpeza, segurança, entre outros”. “Nossa universidade exerce com responsabilidade a proteção do patrimônio público e das pessoas, defendendo com firmeza o princípio constitucional da livre manifestação do pensamento, com tolerância e respeito à diversidade e à pluralidade”, informou.
Também por meio de nota, a UFBA destacou: “Somos a primeira universidade do Nordeste, a 10ª brasileira e a 30ª da América Latina no ranking Times Higher Education (THE), da revista inglesa Times, que avalia 1.250 universidades de 36 países. Apenas 15 brasileiras estão entre as 1.000 melhores do mundo”, disse o texto. “A UFBA reafirma-se enquanto espaço democrático e dinâmico.” (LC)