Às vésperas do início de agosto, mês que se encerram as consultas públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação do cultivo e da produção da cannabis medicinal no Brasil, a agência realiza uma audiência pública para discutir as consultas e avançar na discussão do tema. Nesta quarta-feira (31/7), o presidente da Anvisa, William Dib, afirmou que acredita que a redação final da proposta ficará pronta no final de outubro.
“Na teoria, a redação final depende do número de sugestões que precisam ser analisadas. Acredito que com esforço podemos conseguir uma proposta final no final de outubro”, avaliou. O debate acontece uma semana depois do ministro da cidadania, Osmar Terra, defender encerrar as atividades da Anvisa caso o órgão aprove as regras sobre cultivo de cannabis no Brasil para produção de medicamentos.
Na abertura do debate o presidente respondeu as últimas declarações feitas pelo ministro que, na terça-feira (30/7), disse à Folha de São Paulo que o que Anvisa faz “é o primeiro passo para a legalização da maconha no Brasil”. Dib afirmou que cumpre um processo de ordem legal e que não vê viabilidade para encerrar a proposta. “Não posso responder sobre o uso recreativo da maconha. Isso é problema de Estado, do país, de segurança”, respondeu o presidente da Anvisa.
No discurso de abertura da audiência, doutor Dib afirmou que reconhece que a agência reconhece a necessidade de ofertar produtos com o acesso mais simples. “Essa diretoria não está fazendo nada aleatório, está fazendo por luta, por pesquisas científicas”, diz.
Ao longo do dia, a audiência pública discutirá as duas consultas públicas abertas. Uma delas trata dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta, exclusivamente para fins medicinais e científicos, por empresas farmacêuticas. Já a outra aborda o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta.