A Polícia Rodoviária Federal (PRF) determinou nesta quinta-feira aos gestores e servidores o cumprimento imediato da decisão de suspensão da fiscalização por radares móveis nas estradas federais. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU) em cumprimento a ordem dada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Os atos administrativos que tratam da atividade de fiscalização eletrônica também são afetadas pela decisão publicada hoje no Diário Oficial da União e são alvo do ofício da PRF.
“A decisão também determina que sejam revogados os atos administrativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais bem como que sejam adotadas as providências para a proposição de nova regulamentação, em paralelo e aderente à futura regulamentação do tema pelo Ministério da Infraestrutura, nos termos determinados pelos Despachos do Senhor Presidente da República”, afirma a nota da corporação.
O ofício da PRF ainda informa que devem ser “priorizadas” os procedimentos internos de revisão dos atos que tratam da atividade de fiscalização. “Para apreciação da conveniência e oportunidade da modernização dos seus dispositivos, primando pela simplificação, desburocratização e consolidação por temática, contemplando instrumentos aptos a fomentar o caráter pedagógico e a otimizar a eficiência das ações para incremento da segurança viária”.
Suspensão
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), determinou a suspensão do uso de radares estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura "conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas". A medida não atinge os radares fixos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15. De acordo com o texto, a medida tem como objetivo "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade".
No texto, o presidente determina que o Ministério da Infraestrutura faça a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente com relação ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis.