O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para anular decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que extinguiu 127 funções gratificadas, além de exonerar e dispensar servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
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Cargos representam 45% das funções atuais
A redução determinada pelo Decreto corresponde a 45% de todas as funções gratificadas atualmente na UFMS. Campi como os de Ponta Porã e Paranaíba, por exemplo, perderam quase todo o pessoal do setor administrativo, que era quase que exclusivamente composto dos cargos extintos, de acordo com a Procuradoria.
As clínicas de atendimento à comunidade foram afetadas em cinco cidades: Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Terenos e Três Lagoas.
Além disso, foi suspenso o processo para revalidar diplomas estrangeiros de graduação e reconhecer diplomas de mestrado e doutorado, utilizados amplamente por alunos de cursos no exterior.
De acordo com a Procuradoria, a UFMS era uma das poucas instituições federais que realizavam a revalidação em todas as áreas do conhecimento.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Educação e deixou espaço aberto para manifestação..