O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Claudio de Mello Tavares, concedeu na tarde deste sábado uma liminar que derrubou uma medida provisória que impedia a prefeitura e a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) do município de apreender obras de temática ou conteúdo LGBTQI%2b na Bienal do Livro. A determinação se deu depois de o prefeito Marcelo Crivella recorrer ao TJ. Neste sábado, obras com essa abordagem estão sendo distribuídas no evento.

Os procuradores do Rio de Janeiro entraram com essa liminar nessa sexta-feira, às 23h, e pediram urgência na decisão. Eles entendem que o caso é "de grave lesão à ordem pública", pois impedia a prefeitura de fiscalizar as obras. Na fundamentação, a PGR ressaltou "a supremacia da lei, da família e do Poder Público Municipal, na proteção imperativa à criança e ao adolescente vulneráveis no segmento comercial aqui visitado (na Bienal)". Horas antes, o TJ havia decidido por impedir as apreensões.

A decisão do início da noite foi concedida pelo desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, depois de um pedido feito pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros. A organização alegou que essa fiscalização reflete ofensa à liberdade de expressão constitucionalmente assegurada.

 

No texto, o desembargador determinou: "Concede-se a medida liminar para compelir as autoridades impetradas a se absterem de buscar e apreender obras em função do seu conteúdo, notadamente aquelas que tratam do homotransexualismo. Concede-se a liminar, igualmente, para compelir as autoridades impetradas a se absterem de cassar a licença para a Bienal, em decorrência dos fatos veiculados".

Marcelo Crivella determinou o recolhimento da história em quadrinhos "Vingadores - A Cruzada das Crianças", da Marvel, da Bienal do Livro na última quinta-feira. Uma das páginas do romance gráfico mostra dois personagens homens se beijando.

De acordo com a prefeito do Rio, o livro apresenta "conteúdo sexual para menores". Em uma postagem no Twitter, Crivella afirmou que "Não é correto que elas tenham acesso precoce a assuntos que não estão de acordo com suas idades".

Com a decisão do prefeito, fiscais da Seop foram até a exposição na manhã dessa sexta-feira para identificar e lacrar os quadrinhos. Contudo, a publicação havia praticamente esgotado em pouco tempo.

Mais tarde, Crivella foi mais uma vez ao Twitter para defender a decisão da prefeitura. O prefeito reafirmou a posição de que seu intuito foi defender a família. Crivella ainda escreveu que, de acordo com o Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA), os livros deveriam estar lacrados e ter seu conteúdo identificado.

No vídeo que acompanha a postagem, ele disse que o assunto homossexualidade "deve ser tratado na família, não pode ser induzido, seja na escola, seja na edição de livros, seja onde for".