Foi sancionada pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, uma lei que prevê que os exames para diagnóstico de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser realizados no prazo de 30 dias, após a primeira suspeita do médico. A medida foi publicada na quinta-feira no Diário Oficial da União e entra em vigor em 180 dias. O novo texto altera a Lei nº 12.732/2012, que disciplina o tratamento de paciente com câncer na rede pública de saúde.
De acordo com a lei, os pacientes do SUS diagnosticados com câncer também têm direito ao primeiro tratamento, que deve ser oferecido no prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico. A nova norma foi assinada por Mourão quando o vice ocupava a Presidência da República como interino, durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro à Ásia e ao Oriente Médio. O texto foi aprovado no Senado no dia 16 de outubro e tem como fundamento que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e nas chances de cura do paciente.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) atesta que o diagnóstico do câncer no país não está sendo realizado em tempo hábil. A média para detectar a doença no Brasil é de 270 dias na rede pública de saúde. A demora faz com que cerca de 80% dos pacientes com algum tipo de câncer comecem o tratamento em estágios mais avançados, ou seja, com menores chances de cura.
“O diagnóstico quando feito o mais rápido possível permite que, em qualquer circunstância, o tratamento se inicie logo, não dando chances para o câncer se propagar. Existem diversas técnicas que permitem que o resultado da biópsia tenha um diagnóstico rápido, mas, na prática, infelizmente, muitos doentes que teriam condições de se livrar do câncer chegam a esperar até um ano para iniciar o tratamento pelo SUS”, ressaltou o patologista Dr. Hélcio Luiz Miziara.
Para Miziara, é importante avaliar se o SUS será capaz de atender de acordo com a nova regulamentação. “É preciso saber se os laboratórios que atendem poderão também acompanhar esse desenvolvimento. Nem todo laboratório conveniado ao SUS trabalha com técnica rápidas, além disso, há a questão da quantidade de demanda e o doente é quem acaba sofrendo com isso”, disse.
Uma das principais causas de morte entre os homens, o câncer de próstata provoca 42 óbitos por dia no Brasil, de acordo com Instituto Nacional do Câncer (Inca). Atualmente, cerca de milhões de homens convivem com a doença no país. Já o Câncer de mama vai acometer uma em cada oito mulheres ao longo da vida, segundo as previsões do Inca, que estima que este ano serão diagnosticados 59.700 casos no país.
* Estagiária sob a supervisão de Cláudia Dianni