Senado aprova MP do programa Médicos pelo Brasil e texto segue para sanção

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 27, a medida provisória que institui o programa Médicos pelo Brasil, modelo desenhado para substituir o Mais Médicos. O texto perderia a validade se não fosse aprovado até esta quinta-feira, 28, pelos senadores

A votação manteve o texto aprovado pela Câmara na véspera. O texto permite a reincorporação dos médicos cubanos que permaneceram no País após o fim do convênio entre o governo dos dois países. Com a aprovação da MP, o governo se programa para lançar o edital do programa e selecionar os profissionais.

O ministro de Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou ao Broadcast Político que o edital deve ser lançado em janeiro. Com isso, os primeiros profissionais do Médicos pelo Brasil chegariam aos locais de trabalho em abril. A expectativa inicial era lançar a seleção em dezembro, mas o governo terá de avaliar o texto entregue pelo Congresso para decidir sobre eventuais vetos presidenciais e readequar o programa. "Mas nada que mude o espírito do texto", afirmou o ministro.

Henrique Mandetta acompanhou a votação no plenário do Senado. Nos dois últimos dias, ele negociou pessoalmente com deputados e senadores a votação da proposta. Havia risco de os congressistas deixarem de votar a MP e o programa perder a validade.

"Os líderes viram que não votar e caducar significava adiar para 2021 a chegada da reestruturação dos médicos e isso seria prejudicar milhões de pessoas Brasil afora", comentou o ministro. Se a MP perdesse a validade, pontuou, o governo precisaria esperar as eleições municipais para redesenhar o programa e lançar uma seleção de médicos.

De acordo com a MP, os cubanos poderão ser contratados por até dois anos na condição de intercambistas, ou seja, com a atuação limitada ao programa. A única exigência é que esses profissionais tenham permanecido no Brasil entre 13 de novembro de 2018 - data de rompimento do acordo - e 1º de agosto deste ano.

A MP tenta suprir a demanda de médicos no País, além de formar especialistas em medicina de família e comunidade. Ao todo, serão oferecidas 18 mil vagas, a maioria em municípios de difícil acesso e em áreas mais pobres de municípios do Norte e do Nordeste. A escolha dos municípios para os quais os profissionais serão direcionados seguirá critérios de população e número de cadastrados em programas sociais.

Outro ponto que muda é a forma de seleção dos profissionais pelo programa. No Mais Médicos, bastava o candidato fazer a inscrição pela internet. Agora, o interessado terá que fazer uma prova escrita. O candidato selecionado que não tiver especialização em medicina da família deverá passar por um curso sobre o tema nos primeiros dois anos, recebendo uma bolsa-formação.

Revalida

O Senado aprovou, também nesta quarta-feira, o programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, o Revalida. Atualmente, o exame está regulamentado por uma portaria interministerial, mas a última aplicação foi em 2017.

O exame verifica a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências para o adequado exercício profissional no Sistema Único de Saúde (SUS) em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.

Pelo projeto, o programa passa a ter duas edições a cada ano e poderá ser aplicado por universidades públicas e também privadas. No caso das instituições de ensino particular, é preciso que estas tenham sido avaliadas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) com nível 4 ou 5. O programa será acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).